Seleção Virtual para o CPA 2027–2028

Na minha opinião, um dos maiores desafios do Sistema de Garantia de Direitos é fazer com que a proteção integral aconteça na prática. Hoje, muitas crianças e adolescentes ainda sofrem com a violência, o preconceito, a desigualdade social e a falta de oportunidades. Além disso, nem todos possuem acesso igualitário a uma educação de qualidade, saúde e segurança. Na minha realidade, percebo que os jovens enfrentam muitas barreiras no cotidiano, principalmente a dificuldade de serem ouvidos pelos adultos. Acredito que o governo, as famílias e a sociedade precisam trabalhar juntos para mudar esse cenário através de: • Ações nas Escolas: Criação de projetos contínuos, oferecendo mais atividades esportivas e culturais. • Saúde Mental: Garantia de apoio psicológico para os estudantes dentro do ambiente escolar. • Combate à Violência: Campanhas ativas contra a violência e o bullying/cyberbullying, respeitando as singularidades de cada jovem.

Como solução, eu proponho que o governo faça parcerias para trazer mais empresas que contratem jovens aprendizes e que a minha cidade crie projetos de acolhimento e escuta para os adolescentes que precisam de apoio. Afinal, a prioridade absoluta só vai acontecer quando os jovens forem ouvidos de verdade!

Na minha realidade, observo que muitas crianças e adolescentes ainda enfrentam grandes dificuldades no dia a dia, o que mostra que o Sistema de Garantia de Direitos precisa de mais atenção do governo e da sociedade para garantir a nossa proteção integral. Hoje, os principais desafios que nós, adolescentes, enfrentamos são: • Falta de Oportunidades: É muito difícil conseguir uma vaga de Menor Aprendiz para começar a trabalhar e aprender com segurança. • Falta de Espaços e Investimentos: Precisamos de mais incentivo à educação, segurança, áreas de lazer, esportes e atividades culturais nas nossas cidades. • Saúde Mental e Escuta: Falta apoio psicológico e, principalmente, espaços reais onde os adultos parem para escutar os jovens e entender as nossas necessidades.

O ECA e os Conselhos já garantiram conquistas gigantes, mas há desafios urgentes: jovens negros são 75% das vítimas de homicídio juvenil, meninas somam 85% das de abuso sexual, milhões de adolescentes sofrem com pobreza menstrual e faltam às aulas, o Brasil lidera mortes trans desde os 13 anos, o suicídio é a 3ª causa de morte juvenil (3x maior entre indígenas) e 3 mil saem de abrigos aos 18 sem apoio. Precisamos alcançar jovens do Norte/Nordeste, rurais, indígenas, quilombolas, PCDs, LGBTQIAP+ e com transtornos mentais. Proponho: 1) Garantir nossa participação em conselhos e comitês com auxílio-transporte/internet, acessibilidade a PCDs e conselho itinerante; 2) Vídeos e memes produzidos por jovens sobre ECA Digital, saúde mental, dignidade menstrual, política e crimes virtuais; 3) Consultas e votação jovem pra definir prioridades e fiscalizar o FIA; 4) Moradia, apoio e cotas de emprego pra egressos de abrigos aos 18 e efetivar a entrega direta de absorventes nas escolas e abrigos.

O sistema de garantia de direitos no Brasil foi criado para proteger crianças e adolescentes com prioridade total, como mandam a constituição de 1988 e o eca. Mas essa proteção enfrenta obstáculos sérios. O primeiro desafio é que os órgãos públicos não conversam entre si, a assistência social, escola, conselho tutelar e justiça trabalham sozinhos. Sem troca de informações, as famílias são repassadas de uma instituição para a outra sem solução, obrigando a vítima a repetir o relato de violência. Também falta verba e estrutura, o dinheiro para a infância é o primeiro a sofrer cortes! Vários conselhos tutelares trabalham sem transporte ou computadores, e falta serviços na periferia e no interior. A violência afeta mais os jovens negros e pobres, expostos ao trabalho infantil e homicídios. O país foca na internação de adolescentes em conflito com a lei ao invés de priorizar medidas educativas, e demora a resolver crimes digitais. Orçamento fixo e redes unidas é essencial!

Garantir direitos não significa apenas fazer leis é preciso colocá-las em prática. Não basta aplicar punições, precisa investir em educação, campanhas de conscientização, apoio à vítimas, segurança e políticas públicas que funcionem. Ensinar desde cedo nas escolas sobre respeito e proteção, trabalhando temas como gravidez precoce, trabalho infantil, agressão, abandono escolar e discriminação. Crianças e adolescentes não deveriam trabalhar para ajudar a sustentar sua família, nem abandonar os estudos por falta de condições. Ninguém deveria esconder quem é ou viver com medo de não ser aceito. Todos merecem oportunidades, proteção e a possibilidade de construir um futuro sem precisar assumir responsabilidades que não são suas. É importante que o governo, as escolas, as famílias e a sociedade façam sua parte. Crianças e adolescentes não são apenas o futuro do país, mas também fazem parte do presente e merecem ser ouvidos, respeitados, protegidos e ter garantindo seu espaço de participação.

No nosso país, crianças e adolescentes têm direitos a saúde, educação, lazer e muito mais. Infelizmente, mesmo existindo leis que garantem que podemos estudar, brincar e ter uma vida tranquila, ainda vemos inúmeras situações que mostram o contrário. Existem crianças e adolescentes trabalhando, abandonando os estudos, sofrendo violência, negligência, maus tratos, preconceito, e expulsos de casa por orientação sexual ou identidade de gênero. Muitos não encontram nos próprios responsáveis o acolhimento, o apoio e a compreensão que precisam. Crianças e adolescentes enfrentam problemas mentais e emocionais e não encontram espaço para conversar ou buscar ajuda e alguns pais tratam essas questões como frescura, mimimi ou fase. O sofrimento emocional merece atenção e ninguém deve ser invalidado pelo que sente. É importante falar mais desse tema e investir em programas e políticas de proteção e cuidado da saúde mental de crianças e adolescentes e capacitar pais, professores e profissionais.

o sistema garantidor dos diretos das crianças e dos adolescentes no Brasil nascem na nossa Carta Magna, onde os tornam prioridade absoluta. O nosso Estatuto da Criança e do Adolescente vem reforçar esse assunto trazendo essa responsabilidade para todos, pois há uma série de desafios que comprometem a garantia desses direitos por motivos como escassez nos recursos financeiros ora destinados, dificuldade no acesso aos que residem em locais de difícil acesso, uma rede frágil de apoio direto que necessita estar capacitado e integrado entre si, o crescimento e dificuldade em combater o trabalho infantil, necessidade de ampliação de combate a todos os tipos de violência doméstica, exploração sexual, bullyin, violência digital, dentre outras. A solução para tais desafios deve iniciar com aumento de destinação de recursos públicos para políticas, ampliação do acesso à todos a direitos básicos, união e preparação dos órgãos de proteção aos direitos e leis mais eficazes no combate a violência.

Crianças e adolescentes precisam ser vistos como pessoas em desenvolvimento e em suas particularidades. E precisam ser ouvidas! O ECA precisa ser protegido e fortalecido.

Além disso, é importante garantir que os direitos previstos em lei sejam respeitados no dia a dia. Esse compromisso é reforçado pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que estabelece a proteção integral de crianças e adolescentes.

Outro desafio é fortalecer a comunicação entre escolas, Conselhos Tutelares, serviços de saúde e Justiça. Quando esses órgãos não cooperam, situações de risco podem demorar a ser identificadas e acompanhadas. Também é essencial ouvir crianças e adolescentes nas decisões que afetam suas vidas e seus direitos. Para avançar, é preciso investir nos serviços, capacitar profissionais e garantir ações articuladas e contínuas. Assim, a prioridade absoluta deixará de estar apenas na lei e será percebida na vida de cada jovem brasileiro.

O Sistema de Garantia de Direitos reúne instituições que devem atuar juntas para proteger crianças e adolescentes. Apesar dos avanços na legislação, ainda há obstáculos para que a proteção integral seja garantida no cotidiano. A falta de recursos e de profissionais prejudica o atendimento oferecido pelos serviços públicos em muitas regiões. A desigualdade também dificulta o acesso à educação, à saúde, à assistência social e a oportunidades de desenvolvimento. Além disso, a violência, o trabalho infantil, o abuso e a negligência exigem prevenção e respostas rápidas.

A diferença entre ensino em tempo integral e ensino íntegro influenciam bastante sobre o comportamento dos adolescentes. Colocar um aluno por des horas durante cinco dias da semana com matérias fixas e atividades extracurriculares parece uma boa forma de ensinar e ingressar os alunos dentro da escola, mas existem diversos critérios a ser analisados: estrutura, recursos e diversas melhorias e propostas para tornar o estudo não somente uma coisa automática, mas uma atividade agradável e saudável.

As crianças e adolescentes neurodivergentes ainda enfrentam dificuldades quando o assunto é a inclusão em ambientes de convívio social. Como adolescente dentro do Espectro Autista, ja analisei algumas formas veladas de capacitar um adolescente como "você não parece autista" ou "você é autista e consegue fazer isso?". Para resolver esse problema ainda existente é necessário concientizar a sociedade e as próprias pessoas neurodivergentes pois elas fazem parte da mesma, assim, o direito de ambos são garantidos, a sociedade compreenderá melhor e o adolescente terá uma maior facilidade de convívio e interação, sem estar exposto à exclusões, preconceitos ou violências.

A escola é um dos primeiros espaços em que aprendemos a conviver com diferentes opiniões, reconhecer problemas coletivos e compreender a importância das decisões em sociedade. Por isso, considero que a participação dos estudantes deveria ser mais valorizada dentro do ambiente escolar. Grêmios estudantis, projetos de cidadania, debates e iniciativas como os vereadores mirins são exemplos positivos de como os jovens podem contribuir para melhorar a realidade em que vivem. Entretanto, essa participação não deveria ficar restrita aos estudantes que ocupam cargos de representação. Qualquer adolescente pode compartilhar informações, propor melhorias, incentivar discussões e ajudar seus colegas a conhecerem seus direitos. É claro que a responsabilidade pela administração das escolas pertence aos profissionais e gestores competentes, mas isso não impede que os estudantes tenham voz ativa na construção de um ambiente melhor. A escola também precisa ensinar democracia por meio da prática.

A adolescência é uma fase de desenvolvimento marcada por transformações pessoais, sociais e emocionais. Apesar disso, ainda existe uma tendência de diminuir os problemas enfrentados pelos jovens, como se suas preocupações fossem menos importantes simplesmente porque ainda não atingiram a vida adulta. A ampliação das discussões sobre saúde mental representa um avanço importante, pois ajuda a combater preconceitos e incentiva a procura por apoio profissional. Entretanto, precisamos transformar essa conscientização em políticas públicas efetivas. O acesso à psicologia e aos serviços de saúde mental ainda é desigual, e muitas escolas não possuem estrutura suficiente para identificar e encaminhar adequadamente estudantes que precisam de ajuda. Não podemos responsabilizar exclusivamente as famílias ou os próprios adolescentes por problemas que também exigem atenção do poder público. Cuidar da saúde mental dos jovens é uma questão de prevenção e garantia de direitos.

A democracia não deveria ser compreendida apenas como o direito de votar ao atingir a maioridade, mas também como a possibilidade de participar da construção da sociedade. Entretanto, ainda existe resistência em reconhecer os adolescentes como indivíduos capazes de compreender problemas sociais e contribuir para solucioná-los. Iniciativas como os projetos Vereador Mirim e as conferências juvenis demonstram que os jovens conseguem desenvolver propostas, debater ideias e participar de discussões importantes. Tenho a oportunidade de vivenciar algumas dessas experiências e acredito que elas deveriam alcançar muito mais escolas e municípios brasileiros. Não podemos defender uma democracia participativa e, ao mesmo tempo, limitar a participação de uma parcela da sociedade simplesmente por sua idade. Se somos diretamente afetados pelas decisões públicas, por que não podemos ajudar a construí-las?

Quando falamos sobre saúde mental sempre pensamos em uma sessão de psicóloga, e não é errado, mas esse assunto pode ser levado muito mais além. O jovem está em constante desenvolvimento, tanto físico quanto mental, e este período deve ser acompanhado com cautela. Oferecer um acompanhamento psicológico eficiente para o adolescente é fundamental para garantir que este adolescente integre a sociedade e consiga ser um pilar para avança-la. Não falo apenas sobre sessões particulares com um profissional, mas falo sobre acompanhar cada desenvolvimento, escolar, familiar, além de conscientizá-lo sobre temas sociais para que ele conheça ainda mais os seus direitos e saiba o que fazer imediatamente caso eles sejam violados.

Diante do exposto, é essencial fortalecer conselhos juveni, Grêmios e os CPAs e outros espaços de articulação, diálogo e desenvolvimento de adolescentes, ampliando sua participação nas decisões públicas. É essencial aprimorar o acompanhamento e fiscalização das leis e estatutos, garantindo sua efetiva implementação. Devemos propor soluções que busquem ampliar a inclusão de nossa sociedade assegurando respeito, dignidade, direitos e representatividade não apenas aos jovens, mas também a população LGBTQI+, principalmente diante do preconceito ainda existente em nossos ambientes sociais. Para que todos esses aspectos sejam realizados é essencial a articulação cada vez mais ativa entre a sociedade civil, governos, escolas e empresas, promovendo soluções inovadoras e democráticas. Afinal, nós adolescentes devemos ser além do objetivo de políticas públicas mas sujeitos ativos que participam no desenvolvimento delas buscando uma transformação social democrática.

No Brasil, a proteção aos direitos das crianças e dos adolescentes não é apenas uma diretriz importante, mas uma prioridade absoluta garantida pela Constituição Federal de 1988 (artigo 227) e detalhada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), de 1990 Preferência na formulação e execução de políticas públicas: Áreas como saúde, educação e assistência social devem receber atenção e recursos prioritários. Destinação privilegiada de recursos públicos: O orçamento do Estado deve assegurar verbas suficientes para garantir o pleno desenvolvimento de crianças e adolescentes. Socorro e atendimento preferencial: Em qualquer situação de risco, vulnerabilidade ou acesso a serviços, os menores de idade devem ser atendidos antes de qualquer outra prioridade. Essa garantia existe porque crianças e adolescentes estão em uma fase crucial de desenvolvimento físico, emocional e social, exigindo proteção integral para que possam crescer com dignidade, segurança e oportunidades de futuro.

Não podemos romantizar nem ignorar essas realidades. Diante de tantas diferenças, torna-se essencial fortalecer os espaços de representatividade e participação social. É evidente que ouvir diferentes grupos pode tornar os processos decisórios mais complexos e demorados, mas isso não deve ser justificativa para excluir a sociedade das decisões. Afinal, se ser ouvido e participar das decisões que afetam nossas vidas não faz parte da democracia, o que faz? A participação juvenil deve ir além da apresentação de opiniões e propostas: precisamos atuar como articuladores de diferentes realidades, contribuir para a construção de soluções e acompanhar a implementação das políticas públicas, identificando dificuldades e apontando melhorias. Entretanto, é necessário reconhecer que nem todos os adolescentes possuem as mesmas oportunidades de participação. Por isso, garantir espaços de escuta também significa alcançar aqueles que historicamente permanecem à margem das discussões institucionais.

Um dos principais obstáculos que observo hoje na sociedade brasileira, especialmente no contexto juvenil, é a falta de representatividade. Muitas leis são criadas, estatutos desenvolvidos e políticas públicas implementadas, mas quantas dessas decisões contam efetivamente com a participação dos jovens? Não defendo que adolescentes devam participar de todas as decisões, mas que sejam, ao menos, consultados quando seus direitos e suas realidades estiverem em pauta. Afinal, são decisões que também dizem respeito a nós. Vivemos em um país com mais de 214 milhões de habitantes, marcado por uma enorme diversidade cultural, econômica, social e linguística. Entretanto, essa diversidade também evidencia desigualdades históricas na garantia dos direitos previstos na Constituição Federal de 1988. Enquanto alguns adolescentes possuem acesso à educação, alimentação, moradia e oportunidades, outros ainda enfrentam dificuldades para ter acesso ao mínimo necessário para viver com dignidade.

Outro ponto importante é o combate ao bullying e à discriminação. Nenhum adolescente deveria sofrer por causa de sua aparência, raça, gênero, deficiência ou orientação sexual. As escolas e instituições precisam ter formas seguras de acolher quem sofre essas situações, investigar os casos e promover o respeito às diferenças. Além disso, acredito que precisamos de mais participação juvenil. Não basta convidar adolescentes para falar se nossas opiniões não forem realmente consideradas. Defendo que existam mais consultas, debates e espaços de participação, para que possamos contribuir com propostas e acompanhar as decisões.

Eu acredito que crianças e adolescentes precisam ter mais espaço para participar das decisões que afetam suas vidas. Muitas vezes, os adultos discutem nossos problemas sem realmente ouvir o que temos a dizer. A gente também vive essas situações e tem opiniões, ideias e propostas que precisam ser consideradas. Um dos temas que considero mais importantes é a educação. A escola não deve ser apenas um lugar onde estudamos, mas também um espaço onde podemos participar, ser respeitados e aprender a exercer nossos direitos. Defendo que os estudantes tenham mais oportunidades de apresentar suas opiniões sobre os problemas da escola e contribuir para encontrar soluções. Também acho que a saúde mental precisa ser tratada com mais seriedade. Cara, não dá para simplesmente dizer que os problemas dos adolescentes são drama ou falta de responsabilidade. Precisamos de espaços de acolhimento, ações de prevenção e acesso a profissionais que realmente sejam capacitados pra nos ajudar.

Quando dizemos sobre a juventude e o poder que ela tem em mãos,os adultos falam sobre mil maravilhas,mas quando pegamos e botamos em prática vemos que nós não somos ouvidos como devíamos,mesmo como o eca que defende e entrega uma base para crianças e adolescentes.Há muito tempo colocam em nossos ouvidos que nós somos o futuro,mas não temos direito de fazer mínimas opiniões.Por isso precisamos nos impor a favor dos nossos direitos que temos,mas não são ouvidos.

A exclusão de crianças e adolescentes com deficiência em escolas ou outros órgãos públicos ainda é uma realidade dolorosa. Na prática, a acessibilidade costuma ficar só no papel faltam estrutura, materiais adaptados e profissionais preparados. Nas escolas, essa rejeição vai além da falta de apoio pedagógico, resultando em isolamento. Nos órgãos públicos, manifesta-se em locais inacessíveis e atendimentos despreparados. Inclusão não é favor, é direito. No CPA, nosso papel é dar visibilidade a essas falhas e cobrar políticas públicas que garantam respeito, dignidade e oportunidades iguais para todos.

Existe toda uma rede de responsabilidade plural composta por órgãos, políticas públicas e atores sociais, citando aqui brevemente família, escola e Estado. A sociedade é responsável pela mudança, só que este dever não é reconhecido devidamente, seja pela ignorância ou pela sensação de impotência. Este fator + problemas nas organizações, sejam falta de verba, fiscalização, sucateamento e burocratização, pesam na balança final, pois estruturalmente e socialmente há muitos problemas, desde a raiz, ou por exemplo o vamos contar quantos movimentos estudantis PERMANECEM ativos, ou pelo menos com relevância na mídia. As pautas que os movimentos da juventude pregam tem propósito e querem se estabelecer, independente de como as coisas estejam, pois se pararmos, esse mesmo Sistema de Garantia de Direitos pode simplesmente sumir, da noite pro dia, assim como qualquer direito que você desfruta hoje, mas o amanhã é sempre incerto.

O que quero mostrar apresentando esse panorama, é o resultado; essas mesmas crianças e adolescentes que são ensinados a permanecer em silêncio e irão reproduzir este padrão de comportamento com as futuras gerações. Considerando essa abstenção, as pessoas mais novas não irão ser estimuladas a ocuparem posições de voz sobre suas políticas, direitos e princípios, até porque se não temos os próprios afetados se manifestando sobre seus direitos, quem irá lutar por nós? Essa tese configura como uma violência que inicia o projeto de privação do senso crítico, pois se vamos falar sobre direitos, precisamos reconhece-los e perceber porque e se eles são exercidos. Acredito que um dos principais desafios para reafirmar essa base é a falta de cooperação entre as instituições. Se olharmos para o Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente (SGDCA), percebemos três principais pilares; promoção, defesa e controle social. NENHUM desses pilares se sustenta apenas a partir da ação 1 órgão

Uma criança opina sobre uma questão cotidiana, com a família ou na escola, seu posicionamento não terá a mesma consideração dos demais ou até reprovado, independente de qual tenha sido sua fala, pois já se percebe que desde a primeira infância a criança é retraída, ensinada a apenas aceitar oque lhe é dito, principalmente em famílias tradicionais, o silenciamento das crianças e a punição daquelas que "falam demais". Este problema ganha mais camadas na adolescência, esse limbo entre ser criança e ser adulto. O questionamento anteriormente já enxergado com maus olhos, como birra ou desrespeito, agora além disso, é encarado como rebeldia. O simples fato de discordar, questionar ou argumentar é descredibilizado nessas fases, tão importantes para o reconhecimento do ser sobre sua posição na sociedade.

Os principais desafios são a falta de investimentos em áreas essenciais, como educação, saúde, segurança e assistência social, além da desigualdade, da pobreza e da violência que muitas crianças e adolescentes enfrentam diariamente. Outro problema é a falta de fiscalização e de profissionais preparados para atender e proteger esse público. Também é importante destacar que muitas crianças e adolescentes não conhecem seus próprios direitos ou não têm acesso aos meios necessários para reivindicá-los. Na minha opinião, o maior desafio é fazer com que as leis que já existem saiam do papel e sejam realmente colocadas em prática. Para isso, é necessário que o governo, as escolas, as famílias e a sociedade trabalhem juntos, garantindo que crianças e adolescentes tenham oportunidades iguais, sejam ouvidos e possam crescer em um ambiente seguro, com respeito e dignidade.

Na teoria, tudo é muito lindo, com o SGDCA garantindo proteção integral e prioridade absoluta para crianças e adolescentes, com até uma legislação exemplar (ECA), no entanto, na realidade, observamos um abismo enorme entre o papel e a prática. Falta estrutura e integração entre sistema de Justiça, assistência social, saúde e educação, bem como uma maior participação ativa dos jovens nesta sociedade, majoritariamente adultocêntrica. Existe ainda um constante impacto negativo recaindo nos grupos menos favorecidos historicamente, enquanto também vivenciamos uma escalada de violência urbana e digital, sem esquecer a vulnerabilidade social e de possíveis retrocessos legislativos. Para o SGDCA funcionar plenamente, precisaria de maiores investimentos de recursos públicos, uma integração real entre os serviços, bem como uma fiscalização atuante, com abertura para a participação de todos, afinal, parafraseando o ditado africano: “É preciso uma aldeia inteira para cuidar uma criança”.

Um dos desafios que são mais afetados, são as periferias. Adolescentes e crianças oriundas de bairros sem qualquer ajuda comunitária, humana ou are mesmo legal, enfrenta as realidades mais duras o possível. Com as falta de recursos e legislações suficiente para atuação em prol destas situações, é notável a ausência do Estado e da proteção que o próprio ECA assegura.

Mediante a falta de articulação por parte das Prefeituras Municipais junto aos Conselhos municipais de Direitos da Criança e Adolescentes, observe-se um desafio recorrente. Algo que afeta deliberamente a fomentação de políticas públicas mais acessíveis, humanas e legais que possam assegurar de fato, a proteção infantil e infantojuvenil. Outro problema histórico é a falta de voz ativa em políticas e legislações que nós afetam. Sendo principais legislações que regem nosso comportamento, direitos e deveres, o Brasil não porta representantes adolescentes o suficiente para atuação desta normas para representatividade de nossos gostos, realidades ou desgostos.

Título: Informação e Protagonismo Estudantil como Garantia de Direitos. ​ ​O maior desafio para assegurar a proteção integral é que muitos adolescentes e famílias não conhecem os seus próprios direitos nem o funcionamento do Sistema de Garantia de Direitos. Além disso, faltam espaços permanentes para a juventude ser ouvida de forma ativa e contínua. ​Para resolver esta situação-problema, proponho: ​Conselhos de Direitos Próximos da população: Criar canais diretos de comunicação e escuta digital entre os Conselhos municipais/estaduais e os adolescentes da comunidade; ​Fortalecimento dos Grémios Estudantis: Incentivar a criação e o apoio aos grémios nas escolas públicas e privadas, dando voz aos estudantes na tomada de decisões locais; Cobrança por Políticas Públicas: Garantir que o Estado destine investimentos prioritários para a saúde, educação e lazer; Por fim,afirmo que etas propostas podem fomentar a melhoria da voz das crianças e adolescentes à legislação

Quando escutamos frases como "deveriam proibir crianças no cinema" ou "criança tem que apanhar", normalizamos isso. Mas, se trocarmos a palavra "criança" por "negro", "idoso" ou "mulher", já passamos a problematizar isso. Isso acontece porque não vemos as crianças como possuidoras de direitos, mas como propriedades de seus pais. Essa mentalidade revela uma sociedade marcada pelo "adultocentrismo", na qual a vontade dos adultos frequentemente se sobrepõe às necessidades, opiniões e direitos das crianças e dos adolescentes. As situações de violação de direitos são agravadas pelas desigualdades sociais e econômicas. Nesse sentido, o Estado falha em alcançar esse grupo vulnerável como um todo. Garantir os direitos da infância exige não apenas políticas de proteção, mas também o reconhecimento dos jovens como sujeitos capazes de expressar suas opiniões e participar ativamente das decisões que afetam suas vidas. Que nunca se esqueça que a infância é o chão que se pisa a vida toda

Vivendo em um país marcado por desigualdades históricas que norteiam o funcionamento de nossa sociedade, o reconhecimento da infância como uma fase da vida que exige proteção integral ainda é relativamente recente. A concepção de que a infância é algo que deve ser priorizado é fruto da modernidade e da busca do ser humano por moldar as crianças na expectativa de que sejam melhores do que seus pais. Como o capital rege nossa sociedade, podemos perceber que as crianças que têm melhores condições financeiras possuem mais acesso a oportunidades, enquanto aquelas que não possuem dinheiro ficam à mercê da sociedade, marginalizadas e privadas de direitos básicos, como educação, saúde, lazer e segurança. A falta de garantia dos direitos das crianças nasce, sobretudo, da visão que os adultos possuem de que elas não são pessoas. Não é difícil ver crianças vendendo doces nos semáforos, crianças sendo espancadas dentro de casa, e ainda não existe um sistema que consiga proteger inteiramente elas.

Durante os últimos anos atuei no CPA Acre e percebi um problema pouco falado dentro da própria rede de proteção: a descredibilização dos Comitês de Participação de Adolescentes. Alguns agentes da rede, formada pelo Poder Executivo, Judiciário, sociedade civil e outros órgãos, ainda tratam o CPA com desconfiança. Já ouvi em um auditório lotado um promotor do Ministério Público dizer que “o CPA era uma vergonha e só servia para passear”. Conversando com adolescentes de outros estados, descobri que essa dificuldade é nacional. No Acre enfrentamos situações burocráticas graves. Um exemplo foi o não envio da ata de eleição ao Conanda, o que impediu a participação de adolescentes na gestão anterior. Não foi um simples erro administrativo. Foi uma ação que resultou no enfraquecimento deliberado da atuação do Comitê. É fundamental que a rede de proteção compreenda a importância real dos CPAs. Por isso eu defendo uma mobilização de conscientização junto ao SGDCA, voltada a rede de proteção.

Segurança: A falta de segurança deixa crianças e adolescentes vulneráveis à violência, aos abusos e à exploração. É fundamental garantir proteção, ambientes seguros e respeito aos seus direitos, mas como podemos garantir mais segurança para nossas crianças e adolescentes? Podemos garantir a segurança das nossas crianças e adolescentes por meio de políticas públicas, mais proteção nas escolas e comunidades, combate à violência e ao abuso infantil, fortalecimento do Conselho Tutelar e apoio às famílias. Também é fundamental ouvir as crianças e adolescentes, respeitar seus direitos e incentivar denúncias de situações de violência. Assim, governo, família e sociedade podem trabalhar juntos para oferecer um ambiente seguro e protegido para todos.

Saúde: A falta de acesso à saúde impede que crianças e adolescentes recebam atendimento médico, vacinas e medicamentos adequados, colocando em risco seu crescimento e bem-estar, mas como podemos promover a melhor saúde para todas as crianças e adolescentes? Podemos garantir o acesso à saúde para nossas crianças e adolescentes investindo em hospitais, postos de saúde, médicos, enfermeiros, vacinas e medicamentos. Também é importante oferecer atendimento gratuito e de qualidade, realizar campanhas de prevenção e acompanhamento médico nas escolas e comunidades. Assim, todas as crianças e adolescentes poderão crescer com saúde, dignidade e qualidade de vida.

Educação: A falta de acesso à educação prejudica o desenvolvimento de crianças e adolescentes, dificultando a aprendizagem e reduzindo as oportunidades de um futuro melhor. É necessário garantir escolas de qualidade e ensino para todos. Mas como podemos garantir a melhor educação para todas as nossas crianças e adolescentes? Podemos garantir uma educação de qualidade para nossas crianças e adolescentes investindo em escolas bem estruturadas, professores capacitados, materiais escolares e acesso à tecnologia. Também é importante combater a evasão escolar, oferecer merenda de qualidade e garantir que todos tenham as mesmas oportunidades de aprender. Assim, construiremos um futuro com mais conhecimento, igualdade e oportunidades para todos.

A violência contra crianças e adolescentes pertencentes à comunidade LGBT+ é um grande desafio. Todos os dias, discursos de ódio são disparados contra menores de idade LGBT+, discursos que negam sua existência e que afirmam ser uma escolha ou uma doença. A negação de sua existência e a pecaminosidade de sua identidade podem provocam conflitos de autoestima e autoimagem, repressão de sentimentos, auto aversão, etc. Muitas das escolas - órgãos responsáveis por guiar e possibilitar o desenvolvimento integral, tanto acadêmico quanto social, da juventude - , por exemplo, se recusam a fazer o uso do nome social, impedem o uso do banheiro de acordo com o gênero que se identifica e fecham os olhos para o bullying sofrido pelo aluno LGBT+. É nesse contexto em que o Eixo Defesa do SGDCA deve entrar em ação, pois, apesar da existência de medidas de proteção, como a resolução CNE/CP nº 1/2018, é assustadoramente frequente que elas não sejam respeitadas.

A adultização e a idiotização da educação respeitosa também são grandes obstáculos. A adultização força um amadurecimento precoce e a perda da infância. Ela está presente tanto no contexto sexual (roupas, conteúdo nas mídias, imagem), quanto no contexto do cotidiano, quando a sociedade julga que certa idade é muito velha para brincar ou cobra comportamentos que requerem uma inteligência emocional que o menor não está pronto para portar. Isso está diretamente ligado à idiotização da educação respeitosa. As redes sociais fizeram desse método de educação uma piada. Muitos acreditam que a educação respeitosa é deixar que seu filho tenha o controle e decisão de tudo na casa, quando na verdade, é a compreensão das emoções e limites da criança ou adolescente, respeitando seu tempo e auxiliando seu crescimento social e emocional com acolhimento. Todas essas crenças equivocadas evitam a efetivação dos direitos estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

Crianças e adolescentes devem ser reconhecidos como sujeitos de direitos e receber prioridade absoluta, conforme estabelece o artigo 227 da Constituição Federal. Isso exige garantir proteção integral, acesso à educação, saúde, alimentação e convivência familiar, além de prevenir e combater todas as formas de violência, negligência e exploraçã

A condição financeira também é algo que influencia a participação e a garantia dos direitos de crianças e adolescentes. Não são todos que tem as mesmas oportunidades ou condições de acesso à educação, tecnologia, cultura e espaços de participação. Às vezes, até mesmo para participar de uma seleção ou expressar sua opinião em um espaço público, é necessário ter acesso à internet e a equipamentos que nem todos possuem. Isso acaba criando uma desigualdade entre adolescentes de diferentes realidades. Enquanto alguns conseguem participar de atividades e oportunidades com mais facilidade, outros precisam enfrentar dificuldades que vão muito além da vontade de participar. Por isso, acredito que não basta garantir que todos tenham o direito de participar: é necessário oferecer condições para que esse direito seja realmente exercido, independentemente da renda familiar. Afinal, a situação financeira de um adolescente não deveria determinar o quanto sua voz será ouvida.

Um exemplo dessa realidade pode ser observado até mesmo no ambiente escolar. Muitas decisões que afetam diretamente a rotina dos estudantes são tomadas exclusivamente por adultos, sem que os próprios alunos tenham oportunidade de apresentar suas opiniões ou discutir alternativas. Isso demonstra a importância de fortalecer mecanismos de participação estudantil, como assembleias, grêmios e consultas aos alunos antes de decisões que impactem seu cotidiano. Não se trata de retirar a responsabilidade dos adultos, mas de reconhecer que os estudantes também possuem experiências e conhecimentos sobre a realidade escolar e devem ser ouvidos.

Portanto, garantir a proteção integral exige o compromisso conjunto do Estado, da família e da sociedade. A prioridade absoluta precisa deixar de ser apenas um princípio previsto na legislação e se tornar uma realidade, por meio de políticas públicas efetivas, investimentos e respeito aos direitos de todas as crianças e adolescentes.

Considerando o Sistema de Garantia de Direitos, acredito que um dos principais desafios para assegurar a proteção integral e a prioridade absoluta de crianças e adolescentes no Brasil é fazer com que os direitos garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) sejam respeitados e colocados em prática em todas as realidades. Ainda enfrentamos problemas como a violência, a exploração, o trabalho infantil, a desigualdade social e a dificuldade de acesso a serviços essenciais, como educação, saúde e assistência social. Além disso, é necessário fortalecer os Conselhos Tutelares e os demais órgãos da rede de proteção, garantindo melhores condições de trabalho e uma atuação integrada entre as instituições.Outro ponto fundamental é assegurar que crianças e adolescentes sejam ouvidos e tenham participação ativa nas decisões e políticas públicas que dizem respeito às suas vidas. Afinal, somos sujeitos de direitos e nossas opiniões precisam ser consideradas.

Durante muito tempo, a sociedade tratou os jovens apenas como "o futuro" ou como beneficiários passivos de decisões tomadas por adultos. Mas a verdade é que eles vivem a realidade na pele hoje e sabem, melhor do que ninguém, onde o calo aperta. O grande desafio atual no Brasil não é apenas criar leis ou projetos, mas abrir espaço de verdade para que a juventude participe. Quando a gente fortalece os grêmios estudantis, os conselhos e as conferências, e passa a ouvir o que essa galera tem a dizer, o resultado muda completamente. Não se trata apenas de dar o microfone para o adolescente falar e depois ignorar o que ele disse. Significa acolher essas propostas e transformá-las em ações reais do governo. Afinal, a regra é simples e clara: nada sobre eles deve ser feito sem eles

Tantos os excluem e dizem que eles não servem, que acabam extinguindo as chances de uma mudança que somente nós poderíamos fazer. Sabemos que merecemos direitos, mas todos nos dizem tanto que não podemos fazer nada - uma grande mentira aliás - que acabamos acreditando e ficando estagnados nesse ciclo sem fim de opressão.

melhor. Porque se todos os jovens da humanidade simplesmente aceitassem o que mandam, muito provavelmente pouquíssimos governos autocráticos e totalitários teriam caído até hoje. É a juventude que tem esse fogo interno para mudar o mundo. Somos nós que podemos tornar o futuro em que viveremos em um lugar melhor! As crianças não entendem. Os idosos não tem forças e os adultos já veêm o mundo de um jeito muito cinza e resignado: "eu não posso fazer nada" eles dizem. Mas nós podemos! Nós entendemos, nós temos a força e o mais importante, para nós, o mundo ainda tem cor, o mundo ainda tem esperança, e sabemos que podemos SIM fazer alguma coisa! Mas infelizmente todo esse fogo jovem tem sido apagado pela passividade dos adultos de hoje. Em segundo lugar, uma consequência do primeiro problema eu diria, é que os jovens NÃO querem mais se envolver e exigir seus direitos.

O maior problema para garantir o direito dos jovens é o fato de que eles estão sendo excluídos completamente da sociedade em duas frentes. A primeira parte que extingue os adolescentes da sociedade são os adultos. Pense nas frases que você (como adolescente ou adulto) já ouviu - ou disse. "adolescente só dá problema" ou "esses jovens de hoje em dia não servem para nada" ou "Adolescente só sabe ser rebelde e desobedecer" até mesmo com palavras pejorativas que não irei escrever aqui. Isso, excluí o jovem da sociedade. Faz com que ele pense: "se eu sou tão ruim, porque lutar por alguma coisa? Nem vai adiantar". E digo mais! Essa rebeldia (da qual os adultos tanto reclamam) é exatamente o que faz do mundo um lugar melhor. Porque se todos os jovens da humanidade simplesmente aceitassem o que mandam, muito provavelmente pouquíssimos governos autocráticos e totalitários teriam caído até hoje. É a juventude que tem esse fogo interno para mudar o mundo.

A constitutição prega segurança e proteção de crianças e adolecentes. A Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina, apontou que casos de violência contra menores foram de 73.000 em 2020 para de 165.000 em 2025, com um crescimento de 125%, e para completar, um estudo revelou que a ansiedade se tornou a principal causa de incapacidade entre crianças de 5 a 9 anos no país, superando doenças físicas. Esses dados apresentados mostram que os indícios de crimes e problemas mentais em menores aumentaram no periodo de 2020 a 2026. Os pricipais fatores que impedem que os direitos das crianças e adolecentes não sejam totalmente cumpridos são: desigualdade social, negligência familiar, bullying/cyberbullying entre outros. O que podemos fazer para fortalecer esses direitos é: fortalecer a fiscalização, incentivar as denúncias, investir em saúde mental, oferecer apoio psicológico nas escolas, punir agressores, fortalecer políticas de proteção infantil e regulamentar as redes sociais.

A proteção integral também precisa acompanhar as transformações da sociedade, especialmente no ambiente digital. Crianças e adolescentes estão cada vez mais presentes na internet, mas nem sempre possuem orientação e mecanismos suficientes de proteção contra cyberbullying, exploração sexual, aliciamento,golpes e exposição indevida de dados pessoais. O ECA Digital representa um avanço nesse debate, mas sua efetivação depende de educação digital, fiscalização e responsabilidade das plataformas. Outro desafio é garantir que os adolescentes sejam reconhecidos como sujeitos ativos de direitos, e não apenas como pessoas que recebem políticas públicas. Espaços como NUCA, CPA e grêmios estudantis precisam de estrutura, incentivo e participação nas decisões que afetam suas realidades. Não existe protagonismo juvenil quando a participação é apenas simbólica. É necessário ouvir os adolescentes, respeitar suas contribuições e garantir condições reais para que participem da construção e fiscalização

Um dos grandes desafios do SGD é a fragilidade da articulação entre os órgãos responsáveis pela proteção de crianças e adolescentes. Não basta que existam Conselhos Tutelares, Conselhos de Direitos, escolas e serviços de assistência social se não houver comunicação, estrutura e continuidade no trabalho em rede. A falta de profissionais capacitados, a sobrecarga dos serviços e a insuficiência de investimentos comprometem o atendimento e podem permitir que violações se prolonguem sem a devida intervenção. Também é necessário fortalecer a fiscalização e a transparência das políticas públicas, garantindo que os recursos destinados à infância e à adolescência sejam realmente aplicados. A proteção integral exige responsabilidade compartilhada entre família, sociedade e Estado, mas essa responsabilidade não pode servir de justificativa para que o poder público se omita. É necessário transformar o que está previsto na Constituição e no ECA em ações concretas e permanentes.

Enquanto pessoa com vivência no Sistema de Garantia de Direitos (SGD), posso afirmar que um dos principais desafios é a falta de compromisso do poder público com a efetivação das políticas para crianças e adolescentes. Na minha região, há pouca divulgação do ECA e do SGD, além de negligência na execução dos recursos destinados à juventude. Encontros do NUCA e do Protagonismo Juvenil já foram cancelados ou remarcados por falta de verba, profissionais, alimentação e transporte. Essa realidade reflete desigualdades históricas, especialmente nas regiões Norte e Nordeste, onde inúmeras crianças e adolescentes ainda enfrentam violações de direitos, exploração e violência, como evidenciado em casos da Ilha de Marajó. Outro grande problema é o desconhecimento dos próprios direitos. Em conversas e pesquisas que realizei em Sergipe e São Paulo, percebi que muitos estudantes desconheciam o ECA e o próprio SGD. Afinal, como exigir direitos que sequer conhecemos?

Um dos principais desafios é a marginalização de crianças e adolescentes LGBT+. Atualmente, a garantia dos direitos desses menores de idade é extremamente escassa, pois, apesar da existência de medidas de proteção, como a lei nº 8.069/1990, ainda há a ausência de leis mais abrangentes com foco nessa comunidade. Muitas famílias, por conta da desinformação sobre o assunto e o preconceito estrutural, vão contra o seu papel crucial como principal fonte de amor, acolhimento e confiança, e expulsam seu menor de idade de casa, devido à sua orientação sexual ou identidade de gênero, expondo esse menor ao comprometimento de sua integridade ao abdicar de sua obrigação de protege-lo. E é aí que o Estado e o Eixo Promoção do SGDCA devem agir. Eles são essenciais para a criação de leis, projetos de leis, campanhas de conscientização e programas governamentais que protejam e cuidem dessas crianças e adolescentes como eles merecem.

A escola deveria ser um lugar onde todos pudessem aprender e conviver com tranquilidade. Porém, o bullying, o preconceito e outras formas de violência ainda fazem parte da realidade de muitos estudantes. Acredito que as escolas precisam investir em campanhas de conscientização, apoio aos alunos e canais seguros de denúncia. Também é importante preparar professores e funcionários para identificar situações de violência e agir corretamente.

Acredito que um dos pontos que precisam melhorar é a participação dos adolescentes nas decisões que envolvem seus próprios direitos. Muitas vezes, são criadas propostas para os jovens sem que eles sejam ouvidos. Precisamos de mais espaços de participação, onde possamos apresentar opiniões, compartilhar experiências e sugerir mudanças. Os Conselhos de Direitos podem ajudar nisso, aproximando os adolescentes das decisões e mostrando que nossa voz também tem importância.

Na minha opinião, um dos maiores desafios no Brasil é fazer com que os direitos das crianças e dos adolescentes sejam respeitados na prática, e não apenas estejam escritos nas leis. Ainda existem muitos casos de violência, bullying, trabalho infantil, desigualdade e falta de oportunidades. Também há adolescentes que não conhecem seus direitos ou que não têm espaço para expressar suas opiniões. Acredito que o governo precisa investir mais na educação, na saúde e na proteção dos jovens, além de fortalecer os Conselhos Tutelares e os Conselhos de Direitos. Outro ponto importante é ouvir mais os adolescentes. Afinal, as decisões tomadas hoje também afetam o nosso futuro, e precisamos ter a oportunidade de participar delas. A proteção de crianças e adolescentes deve ser um compromisso de todos: governo, famílias, escolas e sociedade. Mais do que criar leis, precisamos garantir que elas sejam cumpridas e que todos tenham seus direitos respeitados.

Um dos desafios para nois adolencente e basicamente ter uma escuta, como assim? E isso mesmo uma pessoa pra gente falar como que estamos, denunciar irregularidades, denunciar abuso Denunciar tudo que viola nossos direitos. A maiorias dessas violação acontece dentro de casa, e infelimente não podemos falar para nossos pais, então não há oque fazer, o restante e na escola, abusos escolares, direitos não estabelecidos, não podemos denunciar ou falar nada na escola, porque simplesmente não somos escutados, então em minhas opinião vocês deveriam colocar uma pessoa que realmente escutasse agente e realmente fizesse justiça, porque muita das vezes essas leis e nossos direitos ficam somente em um livro e nunca na nossa vida real.

Relacionando-se ao contexto atual, observa-se que por mais que existam leis que protejam e assegurem o direito de crianças e adolescentes, ainda há momento leis não são colocadas em prática. Podemos usar como exemplo o filme Pixote, onde retrata a falta de segurança de leis sobre crianças, vale ressaltar que o filme se passa antes da criação do ECA, porém, esse filme representa a vida insalubre de jovem, os quais sofriam com exploração e lidavam com a ineficiência Estatal. Uma música que pode ser usada como exemplo é “O meu guri” de Chico Buarque, onde retrata a realidade de um menino que cresce na pobreza, lidando com a exclusão social. Em detrimento a todo o conteúdo apresentado, é necessário que leis que garantem direitos para crianças não sejam apenas escritas, mas sim que sejam realmente implementadas na sociedade atual.

Nossos direitos também precisam deixar de ser apenas discursos em palestras e passar a acontecer na prática. Nos últimos anos, tivemos a Lei nº 15.100/2025, que restringiu o uso de celulares nas escolas, mas ainda precisamos avançar na infraestrutura e na ampliação do ensino em tempo integral. Tivemos também o debate sobre a adultização, impulsionado pelo influenciador Felca, que chegou ao Congresso Nacional e às discussões públicas. Entretanto, não podemos permitir que essas pautas desapareçam com o fim da repercussão. É necessário ultrapassar os discursos e alcançar a realidade da nossa juventude, garantindo educação, proteção, oportunidades e participação.

Acredito que um dos maiores desafios seja fazer com que os direitos garantidos pelo ECA realmente cheguem a todas as crianças e adolescentes, independentemente de sua condição social ou de onde vivem. Um exemplo disso é a realidade retratada no filme Crianças Invisíveis, que apresenta diferentes histórias de crianças enfrentando abandono, pobreza, violência e falta de oportunidades. Isso mostra que não basta criar leis e instituições, mas é necessário garantir estrutura e investimento. Também considero fundamental ouvir os adolescentes e permitir que participem das decisões que afetam suas vidas. Não devemos ser vistos apenas como pessoas que precisam de proteção, mas como cidadãos capazes de contribuir para a construção de soluções.

Por fim, enfrentar a desigualdade no acesso aos direitos previstos no ECA exige o fortalecimento dos Conselhos dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA/CONANDA) e do controle social. Garantir verbas orçamentárias e criar canais permanentes de participação para os próprios adolescentes — como este Comitê — é essencial para transformar o texto da lei em ações concretas em todos os municípios do país.

Outro desafio central é garantir uma educação pública e inclusiva que vá além da sala de aula e promova o protagonismo juvenil. Para que crianças e adolescentes possam exercer a cidadania e formar seu próprio senso crítico sobre os rumos do Brasil, a escola precisa ser um espaço dinâmico de debate, cultura e escuta atenta. A prioridade absoluta se efetiva quando a educação forma cidadãos conscientes de seus direitos e com voz ativa na sociedade.

Entendo que um dos principais desafios para garantir a proteção integral é fortalecer a integração real entre os três pilares que formam o jovem: a família, a escola e a comunidade. O ECA garante o direito à convivência familiar e comunitária, mas, na prática, muitas famílias e escolas não contam com o apoio necessário do Estado para atuar em rede. Quando a escola e a família caminham juntas, amparadas por políticas públicas eficazes, criamos um ambiente seguro para o desenvolvimento pleno dos adolescentes. Cerca de 2,1 milhões de jovens brasileiros vivem em áreas de alto risco, como encostas e margens de rios. Desastres como deslizamentos e alagamentos interrompem o acesso à educação. No Norte do país, as queimadas geram poluição do ar crônica. No Centro-Oeste e no Sudeste, ondas de calor severas prejudicam o desenvolvimento biológico de sistemas imunológicos ainda em formação. E essas condições são apenas alguns dos grandes obstáculos observados atualmente, como todos nós sabemos.

Para concluir meu raciocinio, oque foi retratado por Jorge Amado em Capitães da Areia e por Walter Salles em Central do Brasil, considero que os principais obstáculos à efetivação dos direitos de crianças e adolescentes estão diretamente relacionados à má gestão estatal, à negligência familiar e ao abandono da própria sociedade. A falta de políticas públicas eficazes, somada à ausência de acolhimento e proteção, perpetua situações de vulnerabilidade que comprometem a infância e o desenvolvimento desses indivíduos. Portanto, é fundamental que a prioridade absoluta deixe de existir apenas no papel e se torne uma realidade, garantindo a toda criança o direito de crescer com dignidade, segurança e oportunidades.

Mais um desafio que eu acho importante destacar é a respeito da educação. No filme “Central do Brasil” observamos especialmente o abandono infantil, a vulnerabilidade social, a desigualdade e a ausência de proteção familiar e estatal. A trajetória de Josué evidencia como muitas crianças são obrigadas a enfrentar situações para as quais não estão preparadas, tendo seus direitos à convivência familiar, à dignidade e à proteção violados. Nesse sentido, a obra demonstra novamente a distância entre os direitos garantidos pelo ECA e pela Constituição Federal e a realidade de muitas crianças brasileiras.

“A infância deles era curta como um relâmpago, e logo a dureza do mundo caía sobre seus ombros de crianças.” Ao meu ver, essa passagem de Capitães da Areia, de Jorge Amado, retrata um dos grandes desafios para a efetivação dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil: a perda precoce da infância diante de uma realidade que os obriga a enfrentar dificuldades antes mesmo de estarem preparados. Outra passagem do livro que me marcou diz: “Não conheciam carinho de mãe, nem o calor de um lar; conheciam o chicote da polícia, a fome das calçadas e a dureza do cais.” Acredito que ela evidencia como a negligência do Estado, da sociedade e, por vezes, da própria família contribui para a violação dos direitos previstos no ECA. Embora o artigo 227 da Constituição Federal estabeleça a absoluta prioridade desses direitos, essa determinação ainda está longe de ser plenamente cumprida. A desigualdade social, a violência e a chamada “adultização” evidenciam esse abandono.

Um dos principais desafios são a desigualdade social e a normalização da violência contra crianças e adolescentes. Frases como “bater para educar” e “você é criança, você não decide” ainda são muito comuns e contribuem para o desrespeito aos seus direitos. Outro problema é a desigualdade territorial: na teoria, existem escolas, SUS, CRAS e serviços de assistência, mas, na prática, muitas comunidades não têm acesso fácil a esses recursos. Além disso a omissão dos adultos faz com que muitas crianças tenham medo de denunciar situações de violência por não se sentirem acolhidas ou acreditarem que não serão ouvidas. Acredito que não precisamos apenas de novas leis e projetos mesmo que isso seja sim importante, mas que aquilo que já existe seja realmente aplicado. Crianças e adolescentes continuam sendo indivíduos, com sentimentos, opiniões e direitos, independentemente da idade e isso não deve continuar sendo tratado apenas como “rebeldia” ou “teimosia”.

Os principais desafios são a desigualdade social, a falta de recursos e estrutura dos órgãos de proteção, a dificuldade de articulação entre instituições e a persistência de violações, como violência, exploração e trabalho infantil. Além disso, a insuficiência de políticas públicas, a falta de profissionais capacitados e a demora nos atendimentos dificultam a efetivação dos direitos previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Portanto, é fundamental fortalecer a rede de proteção, ampliar os investimentos públicos e garantir uma atuação integrada entre Estado, família e sociedade, assegurando que crianças e adolescentes sejam tratados como prioridade absoluta.

Também podemos analisar pelo meio familiar a perpetuação do desequilíbrio socioeconômico e as falhas da proteção garantida às crianças e adolescentes. Devido a ausência de uma disciplina apropriada que foi enraizada pela negligência estatal em ambientes marginalizados, as relações familiares tendem a ser prejudicadas por uma mentalidade violenta, os altos índices de abuso familiar bem como os jovens vítimas de ações criminosas relativamente comuns nessas regiões indicam que a proteção garantida pelo Estado, CRAS e Conselho Tutelar é mais uma vez, insuficiente, transformando essa vulnerabilidade em ciclo. Ademais, podemos atribuir essa problemática a falta de comunicação apropriada entre programas sociais e colégios de diferentes municípios, a ausência da implementação do Sistema Nacional de Educação, prejudica o mercado de trabalho como um todo por segregar oportunidades diferentes para espaços diferentes, também sem a integração entre CRAS e CT, o desamparo nas periferias se perpetua.

Outro entrave é o acesso desequilibrado desses direitos garantidos pelo ECA e pela Constituição conforme o território e a renda. Em regiões periféricas ou em escolas desamparadas por suas respectivas prefeituras, governos estaduais e federal, a educação, disciplina, docentes capacitados, salas estruturadas e preparadas, acesso a alimento e tecnologia chegam de forma desigual dependendo da classe social a qual o indivíduo pertence. Nesse cenário, torna-se extremamente improvável que uma criança habitante da periferia passe a competir no mercado de trabalho de maneira meritocrática a uma criança que nasceu em uma região desenvolvida, isso criou um desequilíbrio social enraizado na população brasileira, gerações inteiras se mantendo na pobreza porque a educação e a disciplina nunca chegam, nem para os avós, nem para os pais, nem para os filhos e nem para os netos. É desafiador fazer as leis que estão no papel se manifestarem em locais que carecem projetos públicos e investimento estatal.

Apesar da proteção concedida pelo Art. 277 da Constituição e da existência Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) existem algumas inconsistências na defesa integral dessa população. Foram registrados 61.076 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes no Relatório Anual de 2025 e de 2026, o que representa uma redução de 5,5% em relação a 2024, entretanto ainda é um problema crítico. A estrutura dos Conselhos Tutelares é frágil e a proposta orçamentária de 2026 para o programa de "Prioridade Absoluta" diminuiu 23,4% em relação a 2025, audiências públicas também apontam precariedade da infraestrutura escolar, alta evasão e demanda por ampliação de vagas. Além disso, o ECA Digital que entrou em vigor em Março de 2026 tem sanções previstas apenas para novembro. O desafio é vencer a negligência perante à nossa constituição, que agrava problemas educacionais e sociais. A constituição e a prioridade absoluta se tornam nominais, inefetivas na realidade.

No nosso país infelizmente vivemos somente de "leis" nunca de direitos, nos adolescentes sabemos que NUNCA nosso direitos são respeitados porque infelimente falta fiscalização, falta reclamações faltam VOCÊS!!! Oque adianta postas leizinha sobre o ECA! Mas no final isso não servir pra nois! Esse ECA! SO SERVE MESMO PRA PALESTA, NOS QUEREMOS NOSSOS DIREITOS REAIS! QUEREMOS JUSTIÇAS

O principal desafio seria a fiscalização, oque adianta ter tantas leis sendo que nemhuma e respeitada, nenhuma e fiscalizada, TEM QUE TER;CONSELHOS TUTELAR ATIVO, TEMOS QUE DENUNCIA, TEMO QUE RECLAMAR, TEMOS QUE VER, A CRIANÇA SEMPRE SAI COMO A ERRADA,O ADOLESCENTE NUNCA E ESCUTADO! ESSE E O NOSSO SISTEMA BRASILEIRO!!!

Os direitos da criança e do adolescente, garantidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, só se tornam reais quando existe um sistema econômico que os sustente. Não basta a lei dizer que toda criança tem direito à educação, à saúde, à alimentação, ao lazer e à proteção. É preciso que o Estado tenha recursos, planejamento e políticas públicas para transformar esses direitos em serviços concretos. O sistema econômico é fundamental para a efetivação dos direitos da criança e do adolescente, pois é por meio da arrecadação e da distribuição do orçamento público que se viabilizam políticas de educação, saúde, alimentação e assistência social previstas no ECA. Sem planejamento econômico e prioridade orçamentária para a infância, esses direitos permanecem apenas no campo legal!!

Diante dessa realidade, proponho que o Governo invista nas escolas de ensino integral, garantindo alimentação durante todo o período, transporte, lazer, infraestrutura adequada, profissionais qualificados, acompanhamento psicológico e atendimento especializado. As escolas também devem estar preparadas para identificar casos de violência doméstica, negligência e vulnerabilidade, acolher os estudantes e encaminhá-los aos órgãos responsáveis. Essa proposta está ligada ao ECA, especialmente aos artigos 4º, 53 e 54, que garantem a prioridade absoluta, o direito à educação e estabelecem os deveres do Estado. Alimentação, educação, saúde, lazer, transporte e proteção não são favores, mas direitos fundamentais. Não basta oferecer ensino integral sem condições dignas de permanência. A escola deve ser um espaço de aprendizagem, oportunidades, acolhimento, segurança e respeito aos direitos de todas as crianças e adolescentes, garantindo seu desenvolvimento e um futuro melhor.

Precisamos compreender que a escola não deve ser apenas um espaço de aprendizagem, mas também de acolhimento e proteção. Para muitas crianças e adolescentes, ela representa um refúgio diante dos problemas familiares e da violência que enfrentam em casa ou na comunidade. Em alguns casos, é na escola que encontram segurança, atenção, convivência e pessoas dispostas a ouvi-los. Por isso, ampliar o ensino integral pode ajudar a proteger esses estudantes e oferecer oportunidades de desenvolvimento. Entretanto, não basta aumentar a carga horária e exigir que permaneçam mais tempo na instituição sem garantir suas necessidades básicas. Uma escola integral precisa oferecer alimentação no turno da manhã, almoço e alimentação no turno da tarde, além de transporte adequado, espaços de lazer, inclusão e profissionais capacitados. Crianças autistas e com outras condições neurológicas precisam de suporte especializado, respeito às suas necessidades e condições reais de participação e aprendizagem.

Quando falamos sobre a proteção integral e a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil, precisamos entender que garantir uma vaga na escola não é suficiente. É necessário assegurar condições para que todos possam frequentar e permanecer no ambiente escolar com dignidade, segurança e igualdade. Entre os principais desafios estão a falta de alimentação adequada, as dificuldades de transporte, a ausência de espaços de lazer e a falta de estrutura para atender crianças autistas e com outras condições neurológicas, que precisam de acompanhamento educacional especializado. Trazendo como referência minha vivência no IFS e a realidade de outras instituições, destaco a situação das escolas de ensino integral que não oferecem alimentação suficiente durante todo o período. Muitas crianças frequentam a escola também porque essa pode ser sua única oportunidade de ter uma refeição adequada durante o dia.

Os principais desafios no Brasil são fazer as leis funcionarem na prática, combater a desigualdade social e acabar com a violência. Mesmo com regras que dizem que a gente é prioridade absoluta, a realidade nas ruas e nas periferias é bem diferente de um papel. Falta muita estrutura e verba para os órgãos de proteção, tipo os Conselhos Tutelares, além de faltarem investimentos reais em educação de qualidade e projetos sociais. No fim das contas, problemas graves como o trabalho infantil, a fome e a falta de oportunidades mostram que o sistema ainda falha muito em proteger todo mundo de verdade.

Garantir a proteção integral e a prioridade absoluta de crianças e adolescentes no Brasil é um grande desafio devido à profunda desigualdade social e à falta de recursos e de coordenação entre as instituições públicas.

implementar programas obrigatórios de prevenção ao abuso nas escolas. Ensinar às crianças, de forma adequada para cada idade, a diferenciar o "afeto seguro" do "toque inadequado", mostrando onde e como pedir ajuda ajudariam a erradicar, mesmo que devagar, a barreira de silêncio que causa em muitas crianças abusadas.

muitas vezes por medo ou falta de canais acessíveis e amigáveis para as próprias crianças e adolescentes. O silêncio da criança não significa consentimento, mas sim o reflexo de mecanismos de autopreservação, barreiras institucionais e manipulação psicológica. Ainda mais, a falta de repasse de verbas públicas carimbadas e prioritárias para programas sociais, educacionais e de saúde voltados à primeira infância e à adolescência ajuda em criar uma barreira de silêncio invisível. Soluções práticas são urgentemente necessárias. Uma solução é a criação de aplicativos governamentais de denúncia baseados em jogos, chats de texto simplificados ou interfaces que usem desenhos e avatares para ajudar a criança a relatar o ocorrido sem precisar falar termos técnicos. Fortalecimento nas redes sociais ajudariam ao app chegar em todos que precisam. Outra solução que pode ser é a capacitação de professores, merendeiras, porteiros e médicos para identificar sinais indiretos de abuso, e

O Sistema de Garantia dos Direitos da Criança e do Adolescente constitui-se na articulação e integração das instâncias públicas governamentais e da sociedade civil, na aplicação de instrumentos normativos e no funcionamento dos mecanismos de promoção, defesa e controle para a efetivação dos direitos humanos da criança e do adolescente, nos niveis Federal, Estadual, Distrital e etcetera. Hoje em dia, um dos principal problema é a falta de estrutura uniforme em todo o país. Muitas regiões periféricas ou do interior sofrem com a escassez de Conselhos Tutelares atuantes e Centros de Referência. Em áreas de baixa renda ou com escassez de recursos públicos, a ausência, a precariedade ou o isolamento do Conselho Tutelar enfraquece a rede de proteção e deixa crianças e adolescentes vulneráveis sem uma "porta de entrada" essencial para seus direitos. Em segundo lugar, a dificuldade em identificar e denunciar casos de abuso, negligência e violência doméstica,

significa criar uma rede que não funcione apenas quando os direitos já foram violados, mas que trabalhe na prevenção, na promoção da cidadania e na garantia de oportunidades, proteger crianças e adolescentes significa garantir que nenhuma infância seja considerada menos importante e que nenhuma adolescência seja deixada para trás.

o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes, entretanto, é indispensável destacar que não há proteção integral sem participação efetiva, nós, crianças e adolescentes, precisamos ser reconhecidos como sujeitos políticos e protagonistas na construção das políticas públicas que afetam nossas vidas, não basta criar políticas para nós, é necessário garantir espaços de escuta, participação real e efetiva, representação e influência, respeitando a diversidade das infâncias e adolescências brasileiras, nesse sentido, o CPA e o CONANDA têm um papel fundamental no fortalecimento da participação social e no controle das políticas públicas, ajudando as demandas dos territórios a chegar aos espaços de decisão.Defendo que a prioridade absoluta não pode depender da vontade política de uma gestão ou das condições socioeconômicas de um território, prioridade absoluta precisa ser uma responsabilidade permanente do Estado brasileiro, acredito que fortalecer o Sistema de Garantia de Direitos.

Entendo que um dos maiores desafios para garantir a proteção integral e a prioridade absoluta dos direitos de nós, enquanto crianças e adolescentes no Brasil, é colocar em prática aquilo que a Constituição Federal e o ECA preveem, tornando realidade nos territórios, apesar dos avanços legislativos e institucionais, ainda encontramos dificuldades na coordenação entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos, na aplicação das políticas públicas, na alocação de orçamento adequado e no combate às desigualdades sociais, raciais e territoriais que afetam diretamente crianças e adolescentes.É essencial fortalecer a atuação conjunta entre os Conselhos de Direitos, os Conselhos Tutelares, o Ministério Público, o Poder Judiciário e outras políticas públicas, para que a promoção, a defesa e o controle social dos direitos ocorram de forma coordenada.Também precisamos combater as diversas formas de violência, o racismo, a exploração sexual, o trabalho infantil e todas as violações que prejudica

asseguração da proteção fundamental dos direitos das crianças e adolescentes e que vem sumindo com o passar do tempo:a confiança da população no Estado. Lendo os primeiros artigos da Constituição logo entendemos que o Estado brasileiro se propõe a ser um guardião de sua povo, tendo como dever garantir a população direitos como educação, saúde, trabalho, moradia,segurança,proteção à infância e assistência aos desamparados,mas façamos um teste de consciência: ao sair de casa quantas pessoas em situação de rua você viu deitadas no asfalto de sua cidade?o Estado não tem para com essas pessoas o dever de lhe garantir uma vida digna com moradia,trabalho e uma rede de proteção?Logo, nessa contexto, garantir a prioridade absoluta exige mais do que assegurar a existência de instituições de proteção: exige que crianças e adolescentes tenham condições reais de recorrer a elas.Afinal de que adianta reconhecer alguém como sujeito de direitos se não oferecemos os meios necessários para exercê-los?

scente que sequer conhece os mecanismos disponíveis para reivindicar seus direitos? Embora o Estatuto da Criança e do Adolescente reconheça crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, muitos ainda enfrentam barreiras informacionais, geográficas e institucionais para acessar os órgãos responsáveis por sua proteção, evidenciado a contradição apresentada por Cappelletti e Garth: o sistema criado para garantir seus direitos nem sempre é suficientemente acessível aos próprios titulares desses direitos.Nesse sentido, considero fundamental que o poder público não apenas amplie os canais de atendimento, mas também avalie sua acessibilidade sob a perspectiva infantojuvenil. Uma possibilidade seria estabelecer parâmetros nacionais para os serviços integrantes do Sistema de Garantia de Direitos, incluindo linguagem acessível, orientação adequada à idade, procedimentos de acolhimento e mecanismos de acompanhamento das solicitações, promovendo assim um fator que é igualmente relevante para a

Um dos desafios menos discutidos do Sistema de Garantia de Direitos é a dificuldade de acesso à própria justiça por parte daqueles que o sistema busca proteger. Como é defendido por Mauro Cappelletti e Bryant Garth em sua obra “Acesso à Justiça”,o reconhecimento formal de um direito não garante, por si só, a possibilidade de exercê-lo, uma vez que obstáculos sociais, econômicos e institucionais podem impedir sua efetivação, um exemplo disso é o trabalho análogo à escravidão, que foi proibido e criminalizado no Brasil com a assinatura da Lei Áurea em 1888, e, mesmo com esse documento tendo sido publicado há mais de 130 anos ainda temos que, em 2026, em pleno século 21, lutar para que as pessoas tenham acesso ao direito de não serem escravizadas. Essa reflexão torna-se especialmente relevante quando aplicada à realidade de crianças e adolescentes brasileiros e, nesse contexto, chega-se à pergunta que é o verdadeiro clímax da pauta: como podemos assegurar a proteção integral de um adolesc

Além disso, é fundamental fortalecer a participação de crianças e adolescentes nas decisões que envolvem seus direitos. Muitas vezes, são criadas políticas públicas para esse público sem que ele seja realmente ouvido. Crianças e adolescentes não devem ser vistos apenas como pessoas que precisam de proteção, mas também como sujeitos de direitos, com voz e capacidade de contribuir para mudanças na sociedade.

Outro desafio é melhorar a articulação entre os órgãos responsáveis pela garantia de direitos. Conselho Tutelar, escolas, unidades de saúde e assistência social precisam trabalhar juntos, pois a proteção integral não depende de apenas uma instituição. Também é necessário que o poder público dê mais atenção às necessidades de cada município, respeitando as diferentes realidades do Brasil.

Um dos principais desafios é fazer com que os direitos de crianças e adolescentes sejam garantidos na prática, e não apenas nas leis. Apesar de o Brasil possuir o ECA, ainda existem muitas crianças e adolescentes sem acesso adequado à educação, saúde, segurança e oportunidades. A desigualdade social e a violência também dificultam essa proteção e precisam ser enfrentadas.

A história dos direitos das crianças e dos adolescentes é marcada por lutas, resistência e vozes que se recusaram a aceitar a injustiça. Cada conquista, especialmente o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), representa uma sociedade que reconheceu crianças e adolescentes como sujeitos de direitos. Porém, essa luta ainda não terminou: milhares ainda enfrentam violência, desigualdade, falta de oportunidades e ausência de políticas públicas efetivas. Não basta que os direitos estejam escritos na lei; eles precisam ser garantidos na prática. Nossa geração não pode aceitar retrocessos nem permanecer em silêncio diante das injustiças. Queremos ser ouvidos, participar das decisões e construir soluções, honrando aqueles que lutaram antes de nós. Afinal, nenhuma criança deve ter sua infância roubada e nenhum adolescente deve ter seu futuro limitado. Não queremos apenas ser o futuro do Brasil: queremos ter voz e direitos no presente.

Portanto, acredito que o principal desafio não é apenas criar novas leis, mas garantir o cumprimento das que já existem, fiscalizar sua aplicação, fortalecer a rede de proteção e reconhecer crianças e adolescentes como sujeitos de direitos, capazes de participar ativamente da construção de políticas públicas.

Apesar de o Brasil possuir leis importantes para a proteção da infância e adolescência, como o artigo 227 da Constituição Federal e o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), ainda existem dificuldades para garantir que esses direitos sejam cumpridos. O artigo 227 determina que crianças e adolescentes tenham prioridade absoluta, porém isso nem sempre acontece na prática, principalmente quando observamos a falta de investimentos em políticas públicas, a precariedade de alguns Conselhos Tutelares e a dificuldade de acesso à saúde, educação e assistência social. Além disso, mesmo com o ECA proibindo o trabalho antes dos 16 anos, salvo na condição de aprendiz a partir dos 14, o trabalho infantil ainda persiste. Outro exemplo é a Lei nº 13.431/2017, que estabelece mecanismos de proteção e atendimento especializado para crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência, mas cuja implementação ainda enfrenta dificuldades em diversos municípios.

Um dos principais desafios para assegurar a proteção integral e a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil é transformar os direitos garantidos pelo ECA em realidade. A desigualdade social, a violência, a falta de recursos e a fragilidade na articulação entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos dificultam esse processo. Além disso, é fundamental ampliar a participação dos adolescentes na construção das políticas públicas, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e respeitadas. Afinal, proteger crianças e adolescentes é uma responsabilidade coletiva que exige compromisso, investimento e ação.

Um dos principais desafios do Sistema de Garantia de Direitos é assegurar que a proteção integral aconteça de forma articulada, democrática e acessível a todas as crianças e adolescentes, especialmente aqueles em situação de maior vulnerabilidade. É fundamental superar a fragmentação das políticas públicas, fortalecer os mecanismos de prevenção e enfrentamento às violências e ampliar o acesso à informação sobre direitos. Também considero essencial garantir a participação efetiva de crianças e adolescentes, pois não é possível construir políticas públicas para as infâncias sem ouvir suas realidades, demandas e perspectivas. A prioridade absoluta precisa ser acompanhada de orçamento, compromisso institucional e espaços reais de incidência política.

O maior desafio do Sistema de Garantia de Direitos é fazer com que a prioridade absoluta deixe de ser apenas um princípio previsto em lei e se torne uma realidade na vida de cada criança e adolescente. Ainda convivemos com violações de direitos, desigualdades territoriais, violências e a ausência de políticas públicas que alcancem quem mais precisa. Além disso, a escuta de crianças e adolescentes muitas vezes não se traduz em participação efetiva nas decisões. Proteger integralmente significa garantir que nenhum direito seja tratado como secundário e que nenhuma infância seja considerada menos importante que outra.

A efetivação das políticas públicas, a articulação entre os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos e a superação das desigualdades sociais são desafios fundamentais. Apesar dos avanços do ECA, ainda existem barreiras no acesso à educação, saúde, assistência social e proteção contra violências. É necessário fortalecer os Conselhos de Direitos e Tutelares, garantir recursos adequados e ampliar a participação de crianças e adolescentes nos espaços de decisão, reconhecendo-os como sujeitos de direitos e protagonistas na construção das políticas que os afetam.

Na minha opinião, um dos maiores desafios é que muitos adolescentes não são ouvidos. Às vezes, os adultos tomam decisões sobre a nossa vida sem perguntar o que pensamos ou precisamos. Além disso, nem todos têm acesso a uma escola de qualidade, saúde, segurança e lazer. Também existem muitos casos de violência, preconceito e desigualdade. Por isso, nossos direitos precisam sair do papel: é importante que existam serviços de proteção acessíveis e que os adolescentes possam pedir ajuda e ser levados a sério.

Na minha visão, ainda é difícil garantir os direitos de todos os adolescentes porque muitos vivem situações diferentes e nem sempre recebem o apoio de que precisam. Falta investimento em escolas, saúde e segurança, principalmente nas comunidades mais pobres. Também é importante que os jovens conheçam seus direitos e tenham espaço para participar das decisões que afetam suas vidas. Proteção integral significa cuidar de todos nós, sem deixar ninguém para trás.

Na visão de um adolescente, um dos principais desafios é que nossos direitos, apesar de estarem garantidos por lei, nem sempre são respeitados. Muitos jovens enfrentam violência, preconceito, pobreza e dificuldades para ter acesso a uma boa educação, saúde e proteção. Também falta comunicação entre os serviços que deveriam nos ajudar, como a escola, o Conselho Tutelar e os serviços de saúde e assistência social. Além disso, muitas vezes os adolescentes não são ouvidos nas decisões que afetam suas vidas. Para garantir a proteção integral e a prioridade absoluta, é preciso colocar as leis em prática, melhorar os serviços e dar mais espaço para que os jovens participem.

Portando, medidas são necessárias para superar os entraves enfrentados pelo Sistema de Garantia dos Direitos. Dessarte, as Prefeituras Municipais, articuladas aos Conselhos de Direitos (CMDCA), devem viabilizar a estruturação da rede de proteção infanto-juvenil. Isso deve ocorrer por intermédio da aprovação de uma lei municipal que fixe um piso orçamentário mínimo para o setor e, concomitantemente, da instalação de ouvidorias jovens no ambiente escolar. Como detalhamento dessa ação, as ouvidorias contarão com plataformas virtuais e físicas de escuta protegida, gerenciadas por equipes multidisciplinares com psicólogos e assistentes sociais. A fim de combater a escassez de recursos estruturais e conferir protagonismo real às demandas dos adolescentes — superando a negligência histórica —, a sociedade brasileira poderá caminhar para a efetiva validação do Estatuto da Criança e do Adolescente.

Nessa ótica, a juventude brasileira é tratada como imatura em razão da pouca idade. Muitas vezes, suas opiniões são negligenciadas, até mesmo sobre assuntos banais, como quando tentam relatar a ineficiência do sistema de ensino atual. O órgão responsável pela garantia de seus direitos, o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), acaba por tratar o caso como irrelevante, minimizando a situação por conveniência. Paralelamente, a escassez de recursos resulta na má estruturação e contribui para a diminuição da produtividade de programas sociais, por exemplo.

Quanto ao Sistema de Garantia dos Direitos, há diversos obstáculos para a proteção integral dos jovens, a exemplo da exclusão governamental — crianças e adolescentes são invisibilizados e, assim, tratados como seres irracionais que não possuem condições de responder por si — e da escassez de recursos fundamentais — diversos municípios encontram-se em situação precária quanto à disponibilidade de recursos, o que recai principalmente sobre a população infantojuvenil, gerando consequências gravíssimas.

As infâncias e a adolescência são diferentes dependendo da realidade de cada criança e de cada adolescente, um dos maiores desafios que observo no meu território é a falta de profissionais qualificados, onde respeitem cada vivência e origem, principalmente crianças e adolescentes indígenas, que infelizmente ainda sofrem com a negação dos direitos. precisamos fortalecer esses assuntos dentro das escolas, em debates e rodas de conversas, e não só em "datas de conscientização".

Os principais desafios para assegurar a proteção integral e a prioridade absoluta dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil são a desigualdade social, a falta de investimento em políticas públicas, a violência, o abuso e a exploração infantil, além da dificuldade de acesso à educação, saúde, lazer e outros direitos básicos. Também existe a falta de articulação entre os órgãos que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos, como Conselho Tutelar, Ministério Público, escolas e serviços de assistência social. Outro grande desafio é garantir que a prioridade absoluta prevista no ECA seja respeitada não apenas na lei, mas também na prática, por meio de ações concretas. Acredito que é necessário fortalecer a rede de proteção, investir na prevenção das violações de direitos e garantir que crianças e adolescentes sejam ouvidos, respeitados e tenham participação ativa na construção das políticas públicas que afetam suas vidas.

É dever da família, do Estado e da sociedade promover ações e ferramentas que auxiliem na garantia dos direitos de crianças e adolescentes, de forma coletiva. Isso pode acontecer por meio de palestras nas unidades escolares, apresentações audiovisuais e outras atividades de conscientização sobre a importância desses direitos. Dessa maneira, fortalece-se a participação conjunta entre o Estado, a família e a juventude na construção de um ambiente mais seguro e justo

A proteção integral deve ser um compromisso permanente, pois toda criança e todo adolescente merece oportunidades iguais, independentemente de sua condição social ou realidade familiar.

É fundamental compreender que crianças e adolescentes são sujeitos de direitos e merecem respeito, proteção e oportunidades para se desenvolver plenamente. A proteção integral acontece quando uma criança tem acesso à escola, recebe cuidados de saúde, vive em um ambiente seguro e tem sua opinião respeitada. Isso demonstra que garantir direitos não é apenas cumprir o que está escrito nas leis, mas transformar esses direitos em realidade.

Eu poderia dizer que é preciso uma aldeia inteira pra educar uma criança, mas na nossa sociedade boa parte delas não tem nem pai. Nos últimos dez anos, 7% das crianças que nasceram, ou seja, quase dois milhões de crianças, não tiveram o registro paterno. Registro, não tô falando de ausência na criação, porque aí os dados sobem pra 45% das mães brasileiras criando seus filhos sozinhas. Isso mostra uma falha grave nossa enquanto sociedade, uma falha que tem consequências. Eu também poderia dizer: eu me armo de livros e me livro de armas, mas qual criança que pega em um livro hoje em dia? Qualquer tela de celular, computador, televisão é muito mais estimulante que uma página lotada de palavras. Os pais, ou melhor, as mães, estão exaustas, cansadas demais pra passar um tempo de qualidade com os filhos, quem dirá pegar um livro pra ler e dar bom exemplo pra elas. Afinal, segundo a teoria da aprendizagem social, quando se trata de educação, é mais efetivo você dar o exemplo do que uma ordem…

É necessário que os serviços de saúde, educação e assistência social atuem de forma conjunta. Muitas vezes, a criança chega a uma unidade de saúde, mas não existe comunicação adequada com os serviços de psicologia, a escola e a assistência social. Quando cada setor trabalha de forma, o acompanhamento fica prejudicado e a criança pode continuar desamparada. Por isso, é essencial construir uma rede integrada, que acompanhe cada situação e garanta a proteção integral.

É fundamental fortalecer os espaços e serviços de acolhimento, para que crianças e adolescentes encontrem proteção quando seus direitos são violados, inclusive em situações que envolvem a própria família, como abuso, negligência e afastamento da escola. A garantia dos direitos deve estar acima de qualquer omissão.

É necessário que crianças e adolescentes conheçam os direitos garantidos pelo ECA, para que possam identificar violações e participar das decisões que afetam suas vidas. Além disso, é preciso enfrentar a ineficácia na aplicação do Estatuto, garantindo que seus direitos não fiquem apenas no papel

Vemos muitos fóruns para coletar demandas adolescentes a serem levadas à espaços de discussão, ministérios e organizações que lutam para garantir seus direitos. Entretanto, nenhuma dessas medidas são eficazes se essa participação não está na prática. Por exemplo, como jovem ativista pela igualdade de gênero, não vejo muitas meninas integrando delegações brasileiras para a CSW. Vejo cartas de demandas e documentos burocráticos, mas não consigo ver essa participação na prática, e na minha percepção só vamos conseguir garantir os direitos da criança e do adolescente se os colocarmos nos espaços onde as leis são formuladas e políticas são discutidas: afinal, não existe uma pessoa melhor para dicutir, por exemplo, sobre os desafios do combate ao trabalho informal infantil do que as pessoas que vivem isso, e nesse caso são as crianças e os adolescentes. Acredito que não adianta serem criadas conferências juvenis e cartas com demandas se essas ideias não são tratadas com a devida seriedade.

Mesmo com a existência de serviços públicos e de ONGs, muitos jovens encontram dificuldades para obter acesso à saúde básica, à saúde mental e à vacinação. Soma-se a isso a precariedade da infraestrutura de escolas públicas, que raramente passam por inspeção, e a carência de conselhos tutelares bem estruturados e com equipes suficientes. Muitos casos de violência sequer chegam a ser denunciados por medo, falta de informação e, por vezes, por receio de julgamento ou de vazamento de dados. A demora na investigação e no julgamento de crimes contra crianças, em muitos casos, permite que a situação se agrave de forma significativa. Com a intensificação do uso das redes sociais, práticas como aliciamento, cyberbullying, acesso a conteúdos impróprios como pornografia, xingamentos e vídeos de violência explícita - e a superexposição da identidade desses jovens possibilitaram que pessoas mal-intencionadas se aproximassem deles disfarçadas de indivíduos amigáveis.

Frases como "meninos têm sorte de terem experiências sexuais" não deveriam existir, visto que essas crianças sequer deveriam ser expostas a esse tipo de situação. Pais e responsáveis irresponsáveis expõem seus filhos a abuso, exploração e violência sexual como forma de "afirmar a masculinidade" ou de "provar o amadurecimento do corpo feminino". A desigualdade socioeconômica também expõe crianças ao trabalho infantil, principalmente nas áreas do comércio informal, do trabalho doméstico e da agricultura. Essa realidade as submete à insegurança alimentar e à falta de moradia, fatores que, na maioria das vezes, as levam ao trabalho ou ao crime. Muitas vezes, essas crianças sequer têm acesso à educação básica, como creche, escola em tempo integral e atividades no contraturno, que são fundamentais para o desenvolvimento cognitivo e físico.

A sociedade atual é composta, em sua maioria, por pessoas que viveram em uma época em que agredir os filhos era considerado educação moral. Essas mesmas crianças, que sofreram com violência doméstica, hoje são responsáveis por avaliar comportamentos abusivos de adultos que se justificam apenas com a palavra "educação", termo que deveria ser utilizado em casos de repreensão e correção, e não em situações de abuso sexual, moral ou verbal. Devido à desigualdade social resultante de anos anteriores, muitas crianças atualmente vivem em favelas, o que as expõe a práticas de violência pública, como tiroteios, conflitos entre gangues e tráfico humano e de drogas. A violência sexual, tanto contra meninas quanto contra meninos, chega a ser normalizada por questões relacionadas à corrupção ou à falta de rigor moral do sistema jurídico que avalia esses casos.

A verdadeira barreira para a proteção integral da infância no Brasil não é a falta de leis, mas a hipocrisia de um orçamento que ignora a prioridade absoluta assegurada pela Constituição. O Sistema de Garantia de Direitos funciona como uma colcha de retalhos: assistentes sociais, conselheiros e professores trabalham isolados em redes precarizadas, sem integração digital ou infraestrutura básica. Enquanto o Estado falha na articulação intersetorial, crianças e adolescentes tornam-se invisíveis na transição entre o CRAS e o Judiciário. A burocracia institucional e a morosidade jurídica não apenas falham em prevenir a violência, mas revitimizam as mais vulneráveis, expondo a distância abissal entre o papel do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e a realidade cruel das periferias brasileiras.

A adesão do Sistema de Garantia de Direitos no Brasil barra a distância entre a legislação avançada e a realidade prática. O maior desafio é a fragilidade orçamentária, pois a “prioridade absoluta” prevista no Artigo 227 da Constituição não se traduz em destinação privilegiada e perene de recursos públicos, gerando descontinuidade em programas sociais e de acolhimento. Outro obstáculo central é a fragmentação da rede de atendimento. A falta de articulação intersetorial entre saúde, educação, assistência social (CRAS/CREAS) e o Judiciário isola as ações e provoca a revitimização institucional de vítimas de violência, que enfrentam sistemas que não dialogam. Soma-se a isso a precarização estrutural e a sobrecarga dos Conselhos Tutelares, que operam sem infraestrutura básica e capacitação para responder à alta demanda. Por fim, a vulnerabilidade digital e as novas dinâmicas de exploração online bloqueiam respostas rápidas que o sistema de proteção atual ainda não consegue entregar.

O maior desafio é transformar os direitos garantidos no papel em realidade. Não existe proteção integral enquanto crianças e adolescentes das periferias continuarem enfrentando o racismo, a fome, a violência e a desigualdade social. Precisamos fortalecer as políticas públicas, o Sistema de Garantia de Direitos e, principalmente, garantir que adolescentes tenham voz ativa nas decisões políticas. Não somos apenas o futuro, somos sujeitos de direitos no presente!

a proteção integral enfrenta a falta do acompanhamento continuado após o atendimento de crianças e adolescentes em situações de vulnerabilidade,muitas vezes,o encaminhamento pra outros serviços é tratado como a conclusão do caso,mesmo sem a confirmação que os direitos foram realmente garantidos. e isso pode contribuir pro agravamento das violações,é extremamente necessário que esses casos sejam acompanhados até que a situação seja resolvida,pra que a proteção não fique só no começo,mas que continue até que os direitos sejam assegurados.

Para a proteção integral acontecer de forma efetiva,crianças e adolescentes precisam serem ouvidos,o sistema de garantia de direitos falha muitas vezes por não escutar crianças e adolescentes ou por cada setor,cada serviço querer trabalhar por si só,o sgdca precisa trabalhar em conjunto,precisa funcionar como um sistema. os direitos BÁSICOS precisam chegar a todos,todas as crianças e adolescentes precisam serem vistos e ouvidos, independente da sua realidade.

É fundamental garantir o cumprimento do ECA Digital e ampliar a proteção dos direitos de crianças e adolescentes no ambiente virtual. Com o crescimento do acesso à internet e às redes sociais, surgem novos desafios relacionados à exposição indevida, à privacidade, ao cyberbullying, à exploração e à violência digital. É necessário garantir que crianças e adolescentes possam utilizar a tecnologia de forma segura, com seus direitos respeitados, além de promover a educação digital, a conscientização das famílias e a responsabilização das plataformas. A proteção integral precisa acompanhar as transformações da sociedade e estar presente também no mundo digital.

É necessário combater as desigualdades sociais, raciais, étnicas, econômicas e territoriais que fazem com que crianças e adolescentes tenham oportunidades e acessos diferentes aos seus direitos. A proteção integral precisa alcançar a todos, independentemente de sua origem, condição social, cor, etnia ou local onde vivem. Para isso, é necessário fortalecer as políticas públicas, combater todas as formas de discriminação e garantir que as instituições estejam preparadas para atender às diferentes realidades, dando atenção especial àqueles que se encontram em situações de maior vulnerabilidade.

Um grande desafio é ampliar a visibilidade da luta pelos direitos de crianças e adolescentes e fortalecer a participação de toda a sociedade nesse processo. A proteção da infância e da adolescência não é responsabilidade exclusiva do poder público ou das instituições, mas também das famílias e da comunidade no geral. Precisamos construir uma atuação conjunta, em que todos reconheçam seu papel na defesa desses direitos e contribuam para uma sociedade que realmente priorize crianças e adolescentes.

Outro grande desafio é garantir que crianças e adolescentes sejam realmente ouvidos nas decisões que afetam suas vidas. Muitas políticas públicas são planejadas por adultos, sem considerar a realidade e as necessidades de quem será diretamente impactado. Precisamos fortalecer os grêmios estudantis, os Conselhos de Direitos, as conferências e espaços como o Comitê de Participação de Adolescentes (CPA). Mas participar não pode significar apenas estar presente em reuniões: nossas propostas precisam ser consideradas e receber respostas. Não existe proteção integral sem protagonismo juvenil. Afinal, não basta falar sobre nós, é preciso construir as políticas públicas conosco.

A prioridade absoluta prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente não pode existir apenas na legislação. Precisamos questionar se crianças e adolescentes realmente são prioridade na distribuição dos recursos públicos. Não adianta garantir direitos no papel enquanto faltam profissionais, atendimento psicológico, estrutura nas escolas e serviços de assistência social. É fundamental que os governos destinem recursos suficientes às políticas públicas para a infância e adolescência, com transparência e fiscalização dos Conselhos de Direitos. Garantir prioridade absoluta é transformar compromissos legais em investimentos e ações concretas.

Um dos maiores desafios para garantir os direitos de crianças e adolescentes no Brasil é a falta de integração entre os órgãos responsáveis pela proteção. Muitas vezes, a escola identifica uma situação de vulnerabilidade, mas não existe uma comunicação eficiente com a assistência social, a saúde ou o Conselho Tutelar. O Sistema de Garantia de Direitos precisa funcionar como uma rede, e não como instituições isoladas. Para mudar essa realidade, precisamos fortalecer a comunicação entre os serviços, estabelecer protocolos de atendimento e garantir que cada órgão cumpra sua responsabilidade. Afinal, a proteção integral só acontece quando todos trabalham juntos.

A prioridade absoluta também enfrenta o desafio de uma visão adultocêntrica, quando os adolescentes não participam de todas as partes da rede, as decisões são tomadas por adultos que nem sempre conseguem compreender o que eles vivem e quais são suas necessidades reais naquele momento. Assim, o que é tratado como prioridade nem sempre corresponde ao que o adolescente de fato precisa, como também falta de formações específicas para as necessidades locais.

A desigualdade social faz com que a proteção integral e a prioridade absoluta não cheguem por igual: crianças e adolescentes em contextos vulneráveis têm menos acesso a saúde, educação, assistência e escuta.

Um dos maiores desafios é que cada município e cada estado organiza o seu próprio sistema, com métodos e dinâmicas diferentes para atender crianças e adolescentes. Na prática, isso gera uma rede com buracos de articulação: CRAS, escolas, saúde, Conselho Tutelar e conselhos de direitos muitas vezes não atuam em parceria. Quando o sistema de um município não dá conta, falta uma interligação com os outros municípios, com o estado e com a União. Sem essa rede integrada, a proteção integral não se cumpre por inteiro, e isso pesa mais sobre quem vive em contextos de desigualdade social, que já têm menos acesso aos direitos.

O atual entrave para garantir integridade e direitos a crianças e adolescentes no Brasil é a falta de mobilização e respeito por parte da população.Isso se dá por a sociedade trazer e implementar esteriótipos nada convencionais a esse público,uma vez que isso menospreza e acaba inviabilizando essas pessoas.O que faz com que os seus direitos não sejam 100% respeitados e concebidos.

O principal desafio é assegurar que todas as crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados, com prioridade absoluta, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA).

O enfrentamento da negligência, do abuso e da exploração exige ações preventivas, fiscalização e atendimento adequado às vítimas.

é necessário fortalecer a atuação conjunta entre família, sociedade e poder público, garantindo que crianças e adolescentes sejam ouvidos, respeitados e tenham seus direitos assegurados, conforme estabelece o princípio da proteção integral e da prioridade absoluta.