Politica de Privacidade

Privacidade e Proteção de Dados

A Participa Adolescente se compromete a proteger os dados pessoais dos usuários,respeitando a legislação brasileira, especialmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Medidas de segurança

Para proteger seus dados, a plataforma adota medidas como:

  1. uso de criptografia para proteger as informações durante o envio e armazenamento;
  2. utilização de sistemas de segurança e antivírus atualizados;
  3. controle de acesso aos dados, permitindo acesso apenas a pessoas autorizadas;
  4. monitoramento para evitar acessos indevidos, vazamentos ou usos inadequados.

Mesmo com essas medidas, é importante que o(a) usuário(a) também cuide da sua segurança, como manter sua senha protegida.

Base legal para uso dos dados (LGPD)

O uso dos dados pessoais na plataforma está baseado nas seguintes hipóteses legais:

  1. Consentimento: ao se cadastrar e utilizar a plataforma, o(a) usuário(a) autoriza o uso de seus dados para as finalidades informadas, podendo revogar esse consentimento a qualquer momento;
  2. Execução de políticas públicas: a plataforma é vinculada a ações do poder público voltadas à promoção dos direitos de crianças e adolescentes, sendo o uso dos dados necessário para apoiar essas atividades;
  3. Legítimo interesse: alguns dados podem ser utilizados para melhorar a plataforma, garantir sua segurança e aprimorar a experiência dos usuários, sempre respeitando seus direitos;
  4. Realização de estudos e pesquisas: dados podem ser utilizados de forma anonimizada, sem identificação pessoal, para gerar estatísticas e melhorar políticas públicas.

Finalidade do uso dos dados

Seus dados serão utilizados apenas para:

  1. permitir o funcionamento da plataforma;
  2. viabilizar a participação nos debates;
  3. melhorar a experiência de uso;
  4. produzir dados estatísticos (sempre que possível, de forma anônima);
  5. enviar comunicações sobre temas relacionados aos direitos de crianças e
    adolescentes.

Compartilhamento de dados

Seus dados:

  1. não serão vendidos;
  2. não serão usados para fins comerciais;
  3. só poderão ser compartilhados quando necessário para cumprimento de obrigações
    legais ou políticas públicas.

Cookies e navegação

A plataforma pode coletar dados de navegação (como páginas acessadas) por meio de cookies, apenas para melhorar o funcionamento do site.

Responsabilidade sobre dados compartilhados

Ao utilizar a plataforma, o(a) usuário(a) se compromete a não compartilhar dados pessoais de terceiros sem autorização.