Nesta seção você encontra documentos importantes que ajudam a entender como surgiram e como funcionam os espaços de participação de adolescentes no Brasil.
Aqui estão reunidos ainda, materiais como: leis, resoluções, orientações e publicações relacionadas à criação e ao funcionamento do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) e de outras iniciativas voltadas à participação de adolescentes e à garantia de direitos. Esses documentos ajudam a entender como funcionam as políticas públicas e como adolescentes podem participar das decisões que afetam suas vidas, fortalecendo a cidadania e a democracia.
Leia com atenção e aceite os termos para participar!