Sobre a Participa Adolescente
A Participa Adolescente é uma plataforma digital criada para fortalecer a participação de adolescentes nas discussões e decisões sobre seus direitos no Brasil.
Aqui, adolescentes podem expressar opiniões, compartilhar ideias, participar de conversas públicas e dialogar sobre temas importantes para a infância e a adolescência. Os comentários nas conversas públicas ajudam a construir propostas e reflexões que podem apoiar o trabalho do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA), do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda), e da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC).
A plataforma foi pensada para ser um espaço seguro, respeitoso e democrático, onde adolescentes de diferentes realidades e regiões do país possam participar das discussões sobre políticas públicas que impactam suas vidas.
A Participa Adolescente também incentiva o exercício do direito à participação previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), que reconhece crianças e adolescentes como sujeitos de direitos e protagonistas na construção da sociedade.
O que você pode fazer aqui?
Na Participa Adolescente você pode:
- Compartilhar sua opinião sobre temas importantes fazendo comentários nas conversas públicas;
- Curtir ou Não curtir as ideias e comentários de adolescentes;
- Conhecer mais sobre direitos de crianças e adolescentes;
- Contribuir para discussões que podem influenciar as políticas públicas para crianças e adolescentes.
Um espaço feito para ouvir adolescentes
Acreditamos que a participação é fundamental para fortalecer a democracia e garantir direitos. Quando adolescentes têm espaço para falar e serem ouvidos, as decisões públicas se tornam mais justas e mais conectadas com a realidade das infâncias e adolescências.
Por isso, a Participa Adolescente existe: para que sua voz faça parte das decisões que impactam o presente e o futuro das crianças e adolescentes no Brasil.
Você conhece o CONANDA?
O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente – CONANDA, é a instância máxima de formulação, deliberação e controle social das políticas públicas para a infância e a adolescência na esfera federal. Foi criado pela Lei n. 8.242, de 12 de outubro de 1991 e é o órgão responsável por tornar efetivos os direitos, princípios e diretrizes contidos no Estatuto da Criança e do Adolescente(ECA), Lei n. 8.069, de 13 de julho de 1990 e conta, em sua composição, com conselheiros e conselheiras representantes do Governo Federal e de entidades da sociedade civil organizada de âmbito nacional e de atendimento dos direitos da criança e do adolescente, eleitos a cada dois anos.
Entre as principais atribuições do Conanda, podemos destacar:
- Fiscalizar as ações de promoção dos direitos da infância e adolescência executadas por organismos governamentais e não-governamentais;
- Definir as diretrizes para a criação e o funcionamento dos Conselhos Estaduais, Distrital e Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Conselhos Tutelares;
- Estimular, apoiar e promover a manutenção de bancos de dados com informações sobre a infância e a adolescência, assim como construir indicadores e monitorar a política de atendimento à criança e ao adolescente;
- Acompanhar a elaboração e a execução do Orçamento da União, verificando se estão assegurados os recursos necessários para a execução das políticas de promoção e defesa dos direitos da população infanto-juvenil;
- Convocar a Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente;
- Gerir o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente (FNCA).
O Brasil é um dos poucos países que prevê legalmente a constituição de conselhos paritários e deliberativos na área das políticas para crianças e adolescentes, assim como a estruturação de conselhos tutelares eleitos pelas próprias comunidades.