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Processo de escolha para o Comitê de Participação de Adolescentes conta com três modalidades seletivas e busca assegurar a diversidade e a representatividade de adolescentes de todo o Brasil.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) está com duas modalidades de seleção abertas para a composição do Comitê de Participação de Adolescentes (CPA) na gestão 2027–2028. O processo nacional de escolha prevê três modalidades seletivas: indicação pelos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente dos estados e do Distrito Federal (CDCAs), chamamento público para adolescentes de grupos sociais diversos e seleção virtual.

A iniciativa tem como objetivo assegurar a participação de diferentes perfis de adolescentes no comitê consultivo do Conanda, ampliando a diversidade e a representatividade de adolescentes no espaço nacional de participação de adolescentes. A composição do CPA prevê 47 adolescentes, conforme a Resolução Nº 191/2017 do Conanda que dispõe sobre a participação de adolescentes no Conselho.

CONSELHOS ESTADUAIS E DO DISTRITO FEDERAL

A primeira modalidade é destinada aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente dos estados e do Distrito Federal. Os CDCAs devem realizar, em seus respectivos territórios, processos de escolha participativos, transparentes e inclusivos para selecionar os adolescentes que serão indicados ao CPA.

Os processos estaduais e do Distrito Federal deverão ser realizados até 20 de novembro de 2026, e as indicações dos adolescentes ao Conanda deverão ser encaminhadas até 8 de dezembro de 2026. Os adolescentes selecionados devem ter entre 12 e 16 anos na data de publicação do edital ou documento equivalente do processo de escolha nos territórios.

Cada Conselho poderá indicar um adolescente titular e até três suplentes, que poderão ser convocados em situações de vacância.

CHAMAMENTO PÚBLICO PARA GRUPOS SOCIAIS DIVERSOS

A segunda modalidade está aberta desde 1º de outubro e é voltada à seleção de organizações, fóruns, comitês, redes e movimentos sociais da sociedade civil que indicarão adolescentes de grupos sociais diversos para integrar o CPA.

O edital prevê a seleção de 10 instituições titulares e até 10 suplentes, que indicarão adolescentes para a composição da gestão 2027–2028. As inscrições devem ser realizadas até as 23h59 de 30 de outubro de 2026, no horário oficial de Brasília.

Podem participar instituições que atuem há pelo menos dois anos na promoção, proteção, defesa ou controle social dos direitos humanos de grupos sociais contemplados pelo edital. Entre eles estão povos originários, população negra, meninas, adolescentes LGBTQIA+, adolescentes com deficiência, povos e comunidades tradicionais, população cigana, adolescentes em acolhimento institucional ou familiar, adolescentes em situação de rua, adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, adolescentes aprendizes, migrantes, refugiados e apátridas, filhos de pessoas em situação de privação de liberdade, moradores de periferias e favelas, entre outros.

Os adolescentes indicados pelas instituições devem ter entre 12 e 16 anos na data de publicação do edital e possuir alguma experiência de participação em processos relacionados à promoção, defesa, controle social ou garantia dos direitos humanos do grupo social escolhido.

As dez instituições que obtiverem as maiores pontuações serão consideradas titulares, enquanto as classificadas entre a 11ª e a 20ª posição serão consideradas suplentes.

O resultado preliminar está previsto para 10 de novembro de 2026. Após o período para pedidos de reconsideração, o resultado da seleção será anunciado na 353ª Assembleia Ordinária do Conanda, em 16 e 17 de dezembro de 2026. A posse dos adolescentes selecionados ocorrerá na 354ª Assembleia Ordinária, em fevereiro de 2027.

SELEÇÃO VIRTUAL

A terceira modalidade de escolha será realizada por meio de seleção virtual, utilizando a plataforma virtual de participação de adolescentes - Participa Adolescente. Essa modalidade seletiva ainda será lançada pelo Conanda.

As três modalidades integram o processo nacional de seleção dos/as adolescentes que participarão da gestão 2027–2028 do CPA, fortalecendo a participação direta de adolescentes de diferentes territórios, contextos e grupos sociais nas discussões e decisões relacionadas às políticas de promoção, proteção e garantia dos direitos de crianças e adolescentes no Brasil.

SERVIÇO:

Seleção por indicação dos CDCAs
•    Processos de escolha nos estados e no Distrito Federal: até 20 de novembro de 2026
•    Envio das indicações ao Conanda: até 8 de dezembro de 2026
Chamamento público para grupos sociais diversos
•    Inscrições: 1º a 30 de outubro de 2026
•    Público: organizações, fóruns, comitês, redes e movimentos sociais da sociedade civil
•    E-mail para esclarecimentos: participacpa@mdh.gov.br
Seleção virtual - Modalidade ainda será lançada pelo Conanda.
Gestão CPA 2027–2028 - Posse dos adolescentes selecionados: fevereiro de 2027.
 

O processo é formado por três modalidades seletivas e tem início com a indicação dos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nos estados e no Distrito Federal (CDCAs) que têm a missão de indicar adolescentes representantes para compor o CPA na gestão 2027-2028.

O Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda) convocou os estados e o Distrito Federal para indicarem, até o dia 08 de dezembro de 2026, adolescentes dos territórios para a gestão 2027-2028 do Comitê de Participação de Adolescentes no Conanda (CPA/Conanda). Os selecionados devem ter entre 12 e 16 anos na data da publicação do edital (ou documento equivalente) do processo de escolha, que deverá´ser realizado no âmbito estadual/Distrito Federal até o dia 20 de novembro de 2026, por meio de processos participativos, transparentes e inclusivos.

A deliberação do pleno do colegiado ocorreu durante a 349ª Assembleia Ordinária, que definiu a convocatória nacional que dá o pontapé inicial ao processo de escolha de adolescentes de todo o Brasil para comporem o comitê consultivo no Conanda. Duas outras modalidades seletivas serão lançadas em breve: a seleção virtual e a seleção por chamamento público para representantes de grupos sociais diversos.

Nesta primeira modalidade seletiva, dirigida aos Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente nos estados e no Distrito Federal (CDCAs), cada CDCA deve indicar um(a) adolescente para compor o Comitê de Participação de Adolescentes na condição de titular e até três suplentes, que poderão substituí-lo(a) em caso de vacância. 

O processo de seleção dos 47 adolescentes que compõem o CPA a cada gestão, previsto na Resolução 191/2017, tem como objetivo possibilitar o ingresso de diferentes perfis representativos de adolescentes brasileiros no comitê consultivo.